{"id":3863,"date":"2021-02-17T10:24:14","date_gmt":"2021-02-17T13:24:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=3863"},"modified":"2021-02-17T10:24:14","modified_gmt":"2021-02-17T13:24:14","slug":"justica-determina-bloqueio-de-bens-de-prefeito-que-furou-fila-da-vacinacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2021\/02\/17\/justica-determina-bloqueio-de-bens-de-prefeito-que-furou-fila-da-vacinacao\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DE PREFEITO QUE FUROU FILA DA VACINA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"
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Reginaldo Martins Prado, prefeito de Candiba \u00e9 investigado por ‘furar’ fila da vacina contra a Covid-19. TRF-1 decretou o bloqueio de R$ 72 mil.<\/p><\/div>\n

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A Justi\u00e7a Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 72 mil reais em bens de Reginaldo Martins Prado, prefeito de Candiba, sudoeste da Bahia.\u00a0O gestor foi o primeiro morador da cidade imunizado contra a Covid-19, em janeiro deste ano, sem estar inclu\u00eddo nos grupos priorit\u00e1rios de vacina\u00e7\u00e3o.\u00a0Ele \u00e9 investigado por burlar os protocolos nacional e estadual de vacina\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi assinada na quinta-feira (11).<\/p>\n<\/div>\n

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Quando foi vacinado, o prefeito contou que tomou a iniciativa para incentivar a vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o compareceu ao posto de sa\u00fade porque estaria com receio de receber o imunizante.<\/p>\n<\/div>\n

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O bloqueio foi pedido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA). No total, o bloqueio \u00e9 de R$ 72.500 mil. Os \u00f3rg\u00e3os solicitaram tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o do prefeito por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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De acordo com a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa regi\u00e3o (TRF-1), foi considerado que “ao ser o primeiro mun\u00edcipe a receber dose de vacina contra a covid-19, o prefeito possu\u00eda pleno conhecimento de que n\u00e3o integrava os grupos priorit\u00e1rios de imuniza\u00e7\u00e3o definidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. H\u00e1, portanto, ind\u00edcios fortes de ter o requerido (o prefeito), intencionalmente, ignorado o fato de a municipalidade ter recebido poucas doses de imuniza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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No primeiro lote, no in\u00edcio da campanha, Candiba recebeu 100 doses da CoronaVac. O munic\u00edpio tem uma popula\u00e7\u00e3o de 14 mil pessoas. Ainda segundo a decis\u00e3o do TRF-1, “tais condutas encontram-se demonstradas pelas provas apresentadas pela parte autora o que revela os fortes ind\u00edcios de improbidade administrativa que atentam contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.<\/p>\n<\/div>\n

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A a\u00e7\u00e3o de improbidade foi ajuizada pelo MPF e MP-BA em 20 de janeiro, junto a outra a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, na qual os \u00f3rg\u00e3os solicitam que a Justi\u00e7a determine ao prefeito Reginaldo Martins Prado outra san\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<\/div>\n

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  • impedimento de receber a segunda dose da CoronaVac at\u00e9 que chegue o momento de vacina\u00e7\u00e3o do grupo em que se enquadra;<\/li>\n
  • impedimento de fornecer a vacina a qualquer outra pessoa que n\u00e3o se enquadre nos crit\u00e9rios da fase 1, em especial parentes e servidores municipais, sob pena de multa de R$ 10 mil por vacina\u00e7\u00e3o de pessoa vinculada ao gestor que n\u00e3o se enquadre no plano de vacina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Imediata desvincula\u00e7\u00e3o de sua imagem de todos os atos da campanha de vacina\u00e7\u00e3o at\u00e9 sua finaliza\u00e7\u00e3o, indicando outro servidor municipal para representar a prefeitura;<\/li>\n
  • obriga\u00e7\u00e3o de realizar retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, reconhecendo a ilegalidade de seu ato e destacando a import\u00e2ncia de a popula\u00e7\u00e3o respeitar a ordem oficialmente estabelecida;<\/li>\n
  • apresenta\u00e7\u00e3o, ao final de cada etapa da vacina\u00e7\u00e3o, do nome, qualifica\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rio de cada pessoa vacinada;<\/li>\n
  • confirma\u00e7\u00e3o definitiva dos pedidos de urg\u00eancia e a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 50 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais causados \u00e0 coletividade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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