{"id":3382,"date":"2021-01-29T10:08:37","date_gmt":"2021-01-29T13:08:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=3382"},"modified":"2021-01-29T10:08:37","modified_gmt":"2021-01-29T13:08:37","slug":"ilheus-sancionada-lei-de-incentivo-apoio-inovacao-desenvolvimento-tecnologico-e-empreendedorismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2021\/01\/29\/ilheus-sancionada-lei-de-incentivo-apoio-inovacao-desenvolvimento-tecnologico-e-empreendedorismo\/","title":{"rendered":"ILH\u00c9US: SANCIONADA LEI DE INCENTIVO, APOIO, INOVA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E EMPREENDEDORISMO"},"content":{"rendered":"

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Sancionada pelo prefeito M\u00e1rio Alexandre em dezembro \u00faltimo, a Lei 4.097\/2020 estabelece a Pol\u00edtica de Incentivo e Apoio \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o, com foco no fomento ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e empreendedorismo inovador, por meio da concess\u00e3o de incentivos fiscais ao contribuinte.<\/p>\n

De acordo com M\u00e1rio Alexandre, o Munic\u00edpio trabalha de forma constante para reativar o ecossistema local de inova\u00e7\u00e3o, atraindo novos investimentos e gerando oportunidades de emprego.<\/p>\n

\u201c\u00c9 isso que a gente quer, promover o crescimento atrav\u00e9s da ci\u00eancia e\u00a0tecnologia. Vamos desburocratizar a instala\u00e7\u00e3o de empresas deste importante setor em Ilh\u00e9us para atrair um n\u00famero cada vez maior de neg\u00f3cios. Isso \u00e9 fundamental. Queremos fazer da nossa cidade refer\u00eancia em desenvolvimento humano e tecnol\u00f3gico. Eu n\u00e3o tenho d\u00favida de quem ganha \u00e9 o nosso povo\u201d, enfatizou o prefeito.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o instituiu o Sistema Municipal de Estrat\u00e9gia para Inova\u00e7\u00e3o (SMEI), que tem como ess\u00eancia a coopera\u00e7\u00e3o entre organismos p\u00fablicos e privados, democratiza\u00e7\u00e3o dos processos decis\u00f3rios, efetividade e transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados para o setor.<\/p>\n

Segundo o documento, as entidades e empresas estabelecidas em Ilh\u00e9us e que se enquadram nos requisitos estipulados podem solicitar a ades\u00e3o no SMEI para participarem dos programas, atividades e incentivos previstos. O credenciamento est\u00e1 dispon\u00edvel no link abaixo.<\/p>\n

Solicita\u00e7\u00e3o de cadastramento no SMEI<\/strong><\/p>\n

Os participantes do SMEI poder\u00e3o obter os benef\u00edcios fiscais, entre outros: redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 5% para 2% do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os servi\u00e7os prestados; redu\u00e7\u00e3o de 60% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Transmiss\u00e3o Inter Vivos (ITIV) e isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Funcionamento (TFF), por cinco anos.<\/p>\n

A Lei instituiu ainda\u00a0o Conselho Municipal de Ci\u00eancias, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (CMCTI); o Observat\u00f3rio Municipal de Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o (OMCI); o Fundo Ilheense de Apoio \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o (FIAI); a Semana Municipal de Inova\u00e7\u00e3o (SMI) e o Selo de Ilheense de Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, aqueles que desenvolverem solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e inovadora de alto impacto poder\u00e3o concorrer ao Selo, pr\u00eamio que ser\u00e1 concedido anualmente durante a Semana Municipal de Inova\u00e7\u00e3o, prevista para ser realizada na primeira quinzena do m\u00eas de maio de cada ano, em homenagem ao nascimento do professor Milton Santos, consagrado cientista brasileiro, cuja carreira foi iniciada em Ilh\u00e9us.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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