{"id":3267,"date":"2021-01-25T11:03:43","date_gmt":"2021-01-25T14:03:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=3267"},"modified":"2021-01-25T11:03:43","modified_gmt":"2021-01-25T14:03:43","slug":"defensoria-da-bahia-e-de-outros-estados-disputam-participacao-como-amicus-curie-em-acao-pela-liberacao-da-vacina-sputnik","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2021\/01\/25\/defensoria-da-bahia-e-de-outros-estados-disputam-participacao-como-amicus-curie-em-acao-pela-liberacao-da-vacina-sputnik\/","title":{"rendered":"DEFENSORIA DA BAHIA E DE OUTROS ESTADOS DISPUTAM PARTICIPA\u00c7\u00c3O COMO AMICUS CURIE EM A\u00c7\u00c3O PELA LIBERA\u00c7\u00c3O DA VACINA SPUTNIK"},"content":{"rendered":"
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Peti\u00e7\u00e3o para atuar como amicus curae na ADI n\u00b0 6661\/DF, que busca viabilizar a vacina no Brasil, foi protocolizada neste domingo (24).<\/p><\/div>\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia e a Defensoria de outros 20 estados e do Distrito Federal deram entrada em peti\u00e7\u00e3o para admiss\u00e3o como\u00a0amicus curiae<\/em>\u00a0na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade -ADI movida pelo Governo da Bahia a fim de viabilizar a vacina Sputnik V para imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. O requerimento, fruto da mobiliza\u00e7\u00e3o da DPE\/BA, foi formalizado neste domingo, 24, pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica das Defensorias P\u00fablicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores \u2013 Gaets e Col\u00e9gio Nacional de Defensores P\u00fablicos Gerais \u2013 Condege, traz uma s\u00e9rie de pesquisas que comprovam que a popula\u00e7\u00e3o com menos recursos financeiros e com menos instru\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais afetada pela pandemia.<\/p>\n

Para ver a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o clique aqui.<\/a><\/em><\/p>\n

A\u00a0ADI\u00a0n\u00b0 6661\/DF busca promover a libera\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da vacina Sputnik V, com o objetivo de imunizar o maior n\u00famero de pessoas na menor quantidade de tempo poss\u00edvel, o que permitir\u00e1 que as pessoas mais atingidas pela grave crise sanit\u00e1ria \u2013 a popula\u00e7\u00e3o mais carente, ind\u00edgena e p\u00fablico alvo da DPE \u2013 retome as suas atividades normais e possam sobreviver.<\/p>\n

Segundo o defensor p\u00fablico geral em exerc\u00edcio, Pedro Paulo Casali Bahia, desde o in\u00edcio da pandemia a DPE\/BA tem trabalhado e acompanhado a realidade do sistema p\u00fablico de sa\u00fade do estado que, com habilidade e responsabilidade tem sido mantido vi\u00e1vel e eficaz \u00e0 popula\u00e7\u00e3o: \u201cA pandemia, principalmente nesta segunda onda de contamina\u00e7\u00e3o, tem mostrado o poder devastador do v\u00edrus e iniciativas como essa do governo do estado [ a ADI] em viabilizar para popula\u00e7\u00e3o uma vacina internacionalmente aceita, no contexto de escassez de insumo e vacinas merece todo apoio\u201d.<\/p>\n

Casali ressalta que j\u00e1 foram perdidas mais de 216 mil vidas e outras milhares ser\u00e3o perdidas em decorr\u00eancia da Covid-19 se nada for feito. \u201cDiante disso, mobilizamos a Defensoria P\u00fablica nos estados e Distrito federal para, nesse contexto, integrar a a\u00e7\u00e3o, colocando mais luzes e apoiando caminhos para quem \u00e9 especialmente afetado pela pandemia: a pessoa pobre, informais, ind\u00edgena, estudantes e idosos\u201d, explica o defensor-geral.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o ressalta o fato de haver uma disputa mundial pelos insumos e vacinas e de j\u00e1 estar bastante diagnosticado o atraso que se encontra o Brasil, custando milhares de vidas de brasileiros, muita dor e sofrimento. Avaliam que, diante disso, deve ser\u00a0 considerado que a vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, j\u00e1 se encontra aprovada para uso emergencial, com imuniza\u00e7\u00e3o em curso das popula\u00e7\u00f5es da R\u00fassia, Emirados \u00c1rabes Unidos, Venezuela, Bol\u00edvia, Bielorr\u00fassia, S\u00e9rvia, Arg\u00e9lia, Turcomenist\u00e3o, Hungria, Palestina, Argentina e Paraguai, estes dois \u00faltimos, cujas certifica\u00e7\u00f5es das respectivas ag\u00eancias reguladoras respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o de uso emergencial s\u00e3o realizadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Sa\u00fade (OPAS), bra\u00e7o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m sinalizada a relev\u00e2ncia na participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da Institui\u00e7\u00e3o como\u00a0amicus curiae<\/em>\u00a0no processo e na decis\u00e3o a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do processo, uma vez que esta atingir\u00e1 in\u00fameros indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia financeira e jur\u00eddica. Seguramente uma popula\u00e7\u00e3o assistida pelas Defensorias P\u00fablicas Estaduais a quem cabe, nos termos do artigo 134, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a defesa dos direitos individuais e coletivos.<\/p>\n

No documento, a Defensoria P\u00fablica considera possuir representatividade adequada para ingressar no feito na qualidade de\u00a0amicus curiae<\/em>, pois est\u00e3o presentes os requisitos de admiss\u00e3o: 1) a causa tem extrema relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social; 2) tem repercuss\u00e3o coletiva e abrang\u00eancia nacional; 3) atinge as pessoas
\nvulner\u00e1veis e assistidas pela Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A figura do\u00a0amicus curiae<\/em>\u00a0constitui um instrumento processual que se destina \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o de discuss\u00e3o em a\u00e7\u00f5es constitucionais, permitindo que \u00f3rg\u00e3os, entidades e especialistas contribuam com argumentos de fato e de direito na constru\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a ser feita pela Corte.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelos defensores p\u00fablicos com atua\u00e7\u00e3o nos tribunais federais de 22 estados \u2013 Bahia, Amap\u00e1, Amazona, Cear\u00e1, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Roraima, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo, Sergipe e Tocantins.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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