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O servidor Humberto Nascimento de Oliveira, que ocupava o cargo de contador desde o ano de 1991, demitido em 2017 e readmitido em 2019, foi exonerado do cargo pelo atual presidente da C\u00e2mara de Vereadores, Jerbson Moraes.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es do presidente, o ent\u00e3o servidor sempre foi admitido atrav\u00e9s de contrato, n\u00e3o possuindo v\u00ednculo vital\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o que exercia. \u201cO contrato foi interrompido por inexistir fundamenta\u00e7\u00e3o legal, e a pr\u00f3pria justi\u00e7a j\u00e1 tinha considerado o contrato irregular\u201d , explicou Jerbson.<\/p>\n
Ainda de acordo com Jerbson, nenhum ind\u00edcio de irregularidade ser\u00e1 fomentado na atual gest\u00e3o, e nesse primeiro momento eles est\u00e3o tomando conhecimento de todas as situa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara para arrumar a casa.<\/p>\n
De acordo com pr\u00f3prio documento publicado pelo legislativo, o servidor que iniciou seu primeiro contrato de servi\u00e7o em 01\/03\/1991, teve vinculo encerrado em 17\/01\/2017, e segundo informa\u00e7\u00f5es dos bastidores da C\u00e2mara, Humberto teria entrado na justi\u00e7a para ser readmitido, mas perdeu a a\u00e7\u00e3o em 1\u00aa e 2\u00aa est\u00e2ncia. Sendo readmitido em 2019, onde recebia um adicional por tempo de servi\u00e7o, como que se nunca tivesse sido exonerado.<\/p>\n
De acordo com a an\u00e1lise jur\u00eddica da C\u00e2mara, o fato do ex-servidor possuir v\u00ednculo de servidor p\u00fablico efetivado desde 2019, e ainda receber adicional de tempo de servi\u00e7o de 31 anos, al\u00e9m de ser ilegal, fere o Princ\u00edpio da Moralidade Administrativa, que n\u00e3o permite que um servidor com 17 meses de contrato receba um adicional como se estivesse trabalhando h\u00e1 31 anos.<\/p>\n