{"id":25261,"date":"2026-10-16T22:45:16","date_gmt":"2026-10-17T01:45:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=25261"},"modified":"2026-10-16T22:45:16","modified_gmt":"2026-10-17T01:45:16","slug":"camara-aprova-projeto-que-perdoa-dividas-e-aumenta-teto-de-faturamento-das-meis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2026\/10\/16\/camara-aprova-projeto-que-perdoa-dividas-e-aumenta-teto-de-faturamento-das-meis\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que perdoa d\u00edvidas e aumenta teto de faturamento das MEI’s"},"content":{"rendered":"

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O perd\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e a amplia\u00e7\u00e3o das oportunidades de contrata\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico est\u00e3o entre as medidas aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira (14). Ser\u00e3o beneficiados 17,6 milh\u00f5es de MEIs, dos quais 7,8 milh\u00f5es s\u00e3o mulheres.<\/p>\n

Por 461 votos a favor e quatro contr\u00e1rios, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou medidas do pacote Prospera MEI, do Governo Federal, lan\u00e7ado na ter\u00e7a-feira (13\/10) para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina dos microempreendedores individuais.<\/p>\n

\u201cOs microempreendedores individuais esperavam por essa atualiza\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de oito anos. Agora \u00e9 correr, aprovar no Senado, para que logo mais os empreendedores possam recome\u00e7ar do zero, sem d\u00edvida, com teto novo\u201d, destacou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira.
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\nConfira o que muda:<\/strong><\/p>\n

Perd\u00e3o de d\u00edvidas: remiss\u00e3o integral dos d\u00e9bitos inscritos ou n\u00e3o na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Teto de faturamento: de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o de empregados: at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, em vez de um.<\/p>\n

Compras p\u00fablicas: limite das licita\u00e7\u00f5es exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 100 mil.<\/p>\n

Contrata+Brasil: teto de valor para contrata\u00e7\u00f5es de MEIs subir\u00e1 de R$ 13 mil para R$ 25 mil.<\/p>\n

Al\u00e9m das medidas aprovadas, o Prospera MEI inclui a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias pelo Desenrola 3.0, com desconto m\u00ednimo de 90% na compra das carteiras de cr\u00e9dito pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras; apoio n\u00e3o reembols\u00e1vel de at\u00e9 R$ 5 mil para investimentos nos pequenos neg\u00f3cios, por meio do PixMEI; e dispensa da emiss\u00e3o de notas fiscais nas vendas de MEIs para pessoas f\u00edsicas. Os nanomeis ficam dispensados de emitir nota em todas as vendas e tamb\u00e9m de criar CNPJ.<\/p>\n

Perd\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A proposta prev\u00ea o perd\u00e3o integral das d\u00edvidas dos MEIs com a Uni\u00e3o, estejam elas inscritas ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa. O benef\u00edcio inclui d\u00e9bitos do DAS previdenci\u00e1rio, multas, juros e outros encargos. A medida poder\u00e1 entrar em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027, caso o texto seja aprovado pelo Senado.<\/p>\n

Para obter o benef\u00edcio, o MEI dever\u00e1 solicitar a anistia \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e manter o pagamento do DAS em dia durante os seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da lei. Quem discute a d\u00edvida na Justi\u00e7a tamb\u00e9m precisar\u00e1 desistir da a\u00e7\u00e3o, sem pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Os valores j\u00e1 quitados n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos.<\/p>\n

A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milh\u00f5es de MEIs com d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, que somam R$ 12,57 bilh\u00f5es. O valor m\u00e9dio das d\u00edvidas \u00e9 de R$ 3.473.<\/p>\n

Aumento do teto de faturamento<\/strong><\/p>\n

O limite anual de faturamento do MEI passar\u00e1 dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados, em vez de um.<\/p>\n

O teto de faturamento n\u00e3o \u00e9 atualizado desde 2018. Com a mudan\u00e7a, o microempreendedor poder\u00e1 aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado t\u00e3o cedo, mantendo o pagamento mensal do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n

A mudan\u00e7a tamb\u00e9m pode beneficiar empresas do Simples Nacional com faturamento anual de at\u00e9 R$ 110 mil (2027) e R$ 140 mil (2028l, que podem voltar a se enquadrar como MEI, conforme as regras previstas na proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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