{"id":24862,"date":"2026-09-04T09:58:49","date_gmt":"2026-09-04T12:58:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=24862"},"modified":"2026-09-04T09:58:49","modified_gmt":"2026-09-04T12:58:49","slug":"ex-prefeito-de-xique-xique-e-coordenador-de-acm-neto-tera-que-devolver-r-89-milhoes-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2026\/09\/04\/ex-prefeito-de-xique-xique-e-coordenador-de-acm-neto-tera-que-devolver-r-89-milhoes-aos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Xique-Xique e coordenador de ACM Neto ter\u00e1 que devolver R$ 8,9 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

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O ex-prefeito de Xique-Xique e atual coordenador da campanha de ACM Neto ao Governo da Bahia, Reinaldo Braga Filho, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) a devolver R$ 8,9 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos por danos ao er\u00e1rio. A decis\u00e3o foi tomada nesta quinta-feira (3) e \u00e9 referente a irregularidades identificadas na gest\u00e3o municipal entre 2017 e 2019.<\/p>\n

Al\u00e9m do ressarcimento, o relator do processo aplicou multa de R$ 6 mil a Reinaldo Braga Filho e determinou o encaminhamento de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que seja apurada a poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito.<\/p>\n

A den\u00fancia analisada pelo TCM envolve a contrata\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Trabalho em Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade do Estado da Bahia (Coopasaud), que recebeu R$ 22,2 milh\u00f5es da Prefeitura de Xique-Xique pela terceiriza\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

Segundo a auditoria do tribunal, R$ 8,9 milh\u00f5es foram registrados como despesas relacionadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de insumos. No entanto, n\u00e3o foram apresentados documentos capazes de comprovar que os materiais foram efetivamente utilizados na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados. Diante disso, o TCM apontou a ocorr\u00eancia de superfaturamento e determinou o ressarcimento do valor aos cofres municipais.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou outras irregularidades no contrato, entre elas a terceiriza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es que deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos, falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e defici\u00eancias no sistema de controle interno da prefeitura.<\/p>\n

A auditoria apontou ainda a exist\u00eancia de vagas dispon\u00edveis no munic\u00edpio para cargos como m\u00e9dico, t\u00e9cnico de enfermagem e nutricionista, fun\u00e7\u00f5es que estavam sendo desempenhadas por meio da contrata\u00e7\u00e3o da cooperativa.<\/p>\n

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a contrata\u00e7\u00e3o ocorreu para atender a uma necessidade tempor\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o municipal. O argumento, por\u00e9m, n\u00e3o foi acolhido pelo relator, que destacou que o contrato permaneceu em vigor desde 2017, o que, segundo a decis\u00e3o, afastaria a justificativa de car\u00e1ter tempor\u00e1rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o ainda ser\u00e1 submetida aos procedimentos previstos pelo TCM-BA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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