{"id":24656,"date":"2026-08-20T16:13:37","date_gmt":"2026-08-20T19:13:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=24656"},"modified":"2026-08-20T16:13:37","modified_gmt":"2026-08-20T19:13:37","slug":"prefeitura-de-itabuna-contempla-81-estudantes-do-ejai-com-bolsa-auxilio-de-r-100-mensais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2026\/08\/20\/prefeitura-de-itabuna-contempla-81-estudantes-do-ejai-com-bolsa-auxilio-de-r-100-mensais\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Itabuna contempla 81 estudantes do EJAI com Bolsa Aux\u00edlio de R$ 100 mensais"},"content":{"rendered":"

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Por meio da Portaria n\u00ba 11.443 do dia 18, publicada na edi\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta quarta-feira, dia 19, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), homologou a rela\u00e7\u00e3o inicial de 81 estudantes da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) aptos ao recebimento da \u201cBolsa Aux\u00edlio\u201d no valor de R$100,00 mensais. As pessoas constantes da rela\u00e7\u00e3o preencheram os requisitos da Lei Municipal n\u00ba 2.2718\/2025.<\/p>\n

\u201cA publica\u00e7\u00e3o dessa lista \u00e9 uma forma de dar transpar\u00eancia a todos os adultos e idosos que cumprem os requisitos estabelecidos na Lei sancionada pelo prefeito Augusto Castro. Mas, continuamos com uma for\u00e7a-tarefa para que os estudantes do EJAI com documenta\u00e7\u00e3o pendente possam vir a ser beneficiados, desde que a documenta\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise esteja em ordem para atender \u00e0s exig\u00eancias\u201d, disse o vice-prefeito e secret\u00e1rio municipal da Educa\u00e7\u00e3o, professor Josu\u00e9 Brand\u00e3o J\u00fanior.<\/p>\n

A Bolsa Aux\u00edlio Perman\u00eancia ser\u00e1 concedida para m\u00e3es solo e estudantes da Modalidade da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) de mais de 60 anos de idade, condicionada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos requisitos legais, especialmente \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia m\u00ednima mensal de 75% das aulas e da efetiva participa\u00e7\u00e3o escolar, mediante informa\u00e7\u00f5es e registros fornecidos pela respectiva Unidade Escolar.<\/p>\n

O pagamento ser\u00e1 realizado proporcionalmente, no d\u00e9cimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente, a partir da comprova\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia e da efetiva participa\u00e7\u00e3o escolar referente ao m\u00eas anterior, observadas as disposi\u00e7\u00f5es do art. 6\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 2.718\/2025.<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fica condicionada \u00e0 perman\u00eancia do estudante na modalidade EJA da Rede Municipal de Ensino e ao cumprimento dos requisitos legais durante o per\u00edodo de concess\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, a Unidade Escolar dever\u00e1 manter atualizados registros de matr\u00edcula, frequ\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o escolar dos benefici\u00e1rios, comunicando \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o qualquer altera\u00e7\u00e3o que possa implicar a suspens\u00e3o, exclus\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

A Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 promover, a qualquer tempo, a revis\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, inclusive para inclus\u00e3o, exclus\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de estudantes, sempre que constatada altera\u00e7\u00e3o no cumprimento dos requisitos previstos. Os casos omissos ser\u00e3o dirimidos pela Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, observadas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal e demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n

CAIXA ESCOLAR<\/p>\n

Na mesma edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, foi publicado o Decreto n\u00ba \u00ba 18.002\/2026 que regulamenta procedimentos para descentraliza\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de recursos financeiros \u00e0s Unidades Executoras Pr\u00f3prias \u2013 Caixas Escolares das unidades da Rede Municipal de Ensino de Itabuna, destinados ao desenvolvimento de atividades pedag\u00f3gicas, culturais e c\u00edvicas de fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Os recursos poder\u00e3o ser utilizados exclusivamente em despesas relacionadas \u00e0s atividades educacionais, compreendendo: aquisi\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos; materiais de consumo destinados a projetos educacionais; aquisi\u00e7\u00e3o de materiais art\u00edsticos, culturais, esportivos e c\u00edvicos; aquisi\u00e7\u00e3o de tecidos, adere\u00e7os, bandeiras, instrumentos, ornamenta\u00e7\u00f5es e demais insumos destinados ao desenvolvimento de projetos pedag\u00f3gicos; outras despesas compat\u00edveis com as finalidades educacionais autorizadas pela Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os recursos possuem natureza de descentraliza\u00e7\u00e3o financeira destinada exclusivamente ao atendimento das necessidades pedag\u00f3gicas das unidades escolares observando princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici\u00eancia, economicidade e transpar\u00eancia. Os demais requisitos podem ser conhecidos no teor do Decreto (_veja link abaixo_).
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\nLink: https:\/\/encurtador.com.br\/WRFi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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