{"id":2454,"date":"2020-12-18T10:10:38","date_gmt":"2020-12-18T13:10:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=2454"},"modified":"2020-12-18T10:11:51","modified_gmt":"2020-12-18T13:11:51","slug":"libera-municipios-e-estados-a-importarem-vacinas-nao-registradas-na-anvisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2020\/12\/18\/libera-municipios-e-estados-a-importarem-vacinas-nao-registradas-na-anvisa\/","title":{"rendered":"MINISTRO LEWANDOWSKI LIBERA MUNIC\u00cdPIOS E ESTADOS A IMPORTAREM VACINAS N\u00c3O REGISTRADAS NA ANVISA"},"content":{"rendered":"
\"\"

Liminar assegura a vacina\u00e7\u00e3o por imunizantes registrados por pelo menos uma das autoridades sanit\u00e1rias estrangeiras.<\/p><\/div>\n

Ministro Ricardo Lewandowski , do STF, deferiu liminar nesta quinta-feira (17) na a\u00e7\u00e3o proposta pela OAB para aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas internacionais que j\u00e1 obtiveram a aprova\u00e7\u00e3o de entidades sanit\u00e1rias internacionais de renome, mesmo que ainda n\u00e3o registradas pela Anvisa. Na segunda-feira, 14, a Ordem refor\u00e7ou o o pedido de acolhimento da liminar por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator.<\/p>\n

Na liminar ad referendum do plen\u00e1rio, Lewandowski assenta que Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios utilizem as vacinas das quais disponham, previamente aprovadas pela Anvisa, caso o governo descumpra o Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o; e, ainda mais, se a Anvisa n\u00e3o expedir a autoriza\u00e7\u00e3o competente, no prazo de 72 horas, poder\u00e3o importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanit\u00e1rias estrangeiras.<\/p>\n

Segundo Lewandowski, embora constitua incumb\u00eancia do minist\u00e9rio da Sa\u00fade coordenar o Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o e definir as vacinas integrantes do calend\u00e1rio nacional, tal atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclui a compet\u00eancia dos Estados, do DF e dos munic\u00edpios para adapt\u00e1-los \u00e0s peculiaridades locais.<\/p>\n

“Embora o ideal, em se tratando de uma mol\u00e9stia que atinge o Pa\u00eds por inteiro, seja a inclus\u00e3o de todas as vacinas seguras e eficazes no PNI, de maneira a imunizar uniforme e tempestivamente toda a popula\u00e7\u00e3o, o certo \u00e9 que, nos diversos precedentes relativos \u00e0 pandemia causada pela Covid-19,\u00a0o Supremo Tribunal Federal tem ressaltado a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta das autoridades estaduais e locais para o enfrentamento dessa emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, em particular para suprir lacunas ou omiss\u00f5es do governo central.”<\/p>\n

S. Exa. destaca que a defesa da sa\u00fade incumbe n\u00e3o apenas \u00e0 Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m a qualquer das unidades federadas, seja por meio da edi\u00e7\u00e3o de normas legais, respeitadas as suas compet\u00eancias, seja mediante a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es administrativas, sem que, como regra, dependam da autoriza\u00e7\u00e3o de outros n\u00edveis governamentais para lev\u00e1-las a efeito, cumprindo-lhes, apenas, consultar o interesse p\u00fablico que t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de preservar.<\/p>\n

“Em outros termos, a Constitui\u00e7\u00e3o outorgou a todos os entes federados a compet\u00eancia comum de cuidar da sa\u00fade, compreendida nela a ado\u00e7\u00e3o de quaisquer medidas que se mostrem necess\u00e1rias para salvar vidas e garantir a higidez f\u00edsica das pessoas amea\u00e7adas ou acometidas pela nova mol\u00e9stia,\u00a0incluindo-se nisso a disponibiliza\u00e7\u00e3o, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela Uni\u00e3o, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo.”<\/p>\n

Ao deferir parcialmente a liminar, Lewandowski conclui\u00a0 que est\u00e1 em jogo “a sa\u00fade de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, em tempo de grande ang\u00fastia e perplexidade, agravado por uma inusitada falta de confian\u00e7a nas autoridades sanit\u00e1rias com o nefasto potencial de abalar a coes\u00e3o e harmonia social”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro Ricardo Lewandowski , do STF, deferiu liminar nesta quinta-feira (17) na a\u00e7\u00e3o proposta pela OAB para aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas internacionais que j\u00e1 obtiveram a aprova\u00e7\u00e3o de entidades sanit\u00e1rias internacionais de renome, mesmo que ainda n\u00e3o registradas pela Anvisa. Na segunda-feira, 14, a Ordem refor\u00e7ou o o pedido de acolhimento da liminar por decis\u00e3o monocr\u00e1tica […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2455,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"views":496,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2454"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2454"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2454\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2458,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2454\/revisions\/2458"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}