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Um jogador do Colo-Colo de Futebol e Regatas, de Ilh\u00e9us, que teve o v\u00ednculo encerrado ap\u00f3s sofrer uma les\u00e3o durante um treinamento, ter\u00e1 direito ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva correspondente a 12 meses de remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de R$ 8 mil por danos morais. A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reformou a senten\u00e7a de 1\u00ba grau ao reconhecer a exist\u00eancia de acidente de trabalho e condenar o clube ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de estabilidade acident\u00e1ria. O colegiado tamb\u00e9m responsabilizou solidariamente a empresa patrocinadora do clube, Port IT Export Brasil Ltda., pelos cr\u00e9ditos trabalhistas. Ainda cabe recurso.<\/p>\n
O atleta foi contratado para disputar o Campeonato Baiano de 2024 e sofreu uma les\u00e3o no tornozelo esquerdo poucos dias ap\u00f3s o in\u00edcio do contrato, durante uma atividade de treinamento. De acordo com o processo, o clube n\u00e3o emitiu a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT), n\u00e3o garantiu atendimento adequado e encerrou o v\u00ednculo sem observar a estabilidade prevista em casos de acidente de trabalho.<\/p>\n
Atividade de risco<\/strong> O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a que a Lei Pel\u00e9 (Lei 9.615\/1998) determina a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas profissionais, justamente em raz\u00e3o dos riscos da atividade.<\/p>\n Com esse entendimento, os desembargadores da Quarta Turma reconheceram o direito do jogador \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria decorrente do acidente de trabalho. Como o contrato j\u00e1 havia terminado, o benef\u00edcio foi convertido em indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva correspondente ao per\u00edodo de 12 meses, abrangendo sal\u00e1rios, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS.<\/p>\n Responsabilidade da patrocinadora<\/strong> Embora a empresa sustentasse atuar apenas como patrocinadora, o colegiado concluiu que ela participava diretamente da gest\u00e3o do futebol profissional. Segundo o processo, a patrocinadora realizava o pagamento direto dos sal\u00e1rios dos atletas e tamb\u00e9m custeava despesas como hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e log\u00edstica das partidas, al\u00e9m de participar de reuni\u00f5es com jogadores e comiss\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n Para a Turma, a atua\u00e7\u00e3o demonstrou envolvimento direto na administra\u00e7\u00e3o do clube, o que justifica sua responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos cr\u00e9ditos trabalhistas.<\/p>\n Danos morais<\/strong> Um jogador do Colo-Colo de Futebol e Regatas, de Ilh\u00e9us, que teve o v\u00ednculo encerrado ap\u00f3s sofrer uma les\u00e3o durante um treinamento, ter\u00e1 direito ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva correspondente a 12 meses de remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de R$ 8 mil por danos morais. A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5242,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[11,9,4],"tags":[],"views":72,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24263"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24263"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24263\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24264,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24263\/revisions\/24264"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAo analisar o recurso do atleta, a relatora da decis\u00e3o, desembargadora Cristina Azevedo, destacou que a atividade de jogador de futebol profissional envolve risco inerente \u00e0 pr\u00f3pria pr\u00e1tica esportiva. Por isso, nesses casos, a responsabilidade do empregador \u00e9 objetiva, ou seja, independe da comprova\u00e7\u00e3o de culpa.<\/p>\n
\nOutro ponto da decis\u00e3o foi o reconhecimento da responsabilidade solid\u00e1ria da Port IT Export Brasil Ltda., patrocinadora master do clube.<\/p>\n
\nA relatora Cristina Azevedo tamb\u00e9m condenou o clube e a patrocinadora ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o jogador ficou sem o suporte adequado ap\u00f3s a les\u00e3o e precisou recorrer a ajuda de familiares e amigos, chegando a realizar uma arrecada\u00e7\u00e3o virtual para custear o tratamento m\u00e9dico, situa\u00e7\u00e3o que evidenciou o dano moral sofrido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"