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Os conselheiros que comp\u00f5em a 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia, na sess\u00e3o desta quarta-feira (06\/05), ratificaram a medida cautelar concedida pelo conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho e determinaram que o prefeito de Ilh\u00e9us, Valderico Luiz dos Reis J\u00fanior, se abstenha de utilizar a identidade visual adotada pela gest\u00e3o municipal em substitui\u00e7\u00e3o ao bras\u00e3o oficial do munic\u00edpio. A decis\u00e3o foi tomada no \u00e2mbito da den\u00fancia apresentada por Vin\u00edcius Rodrigues de Alc\u00e2ntara Silva, que apontou supostas irregularidades no uso de logomarca criada pela atual administra\u00e7\u00e3o, com predomin\u00e2ncia da cor azul, em desacordo com a Lei Org\u00e2nica Municipal.
\nCom isso, a medida cautelar determinou a suspens\u00e3o imediata do uso da nova identidade visual nos meios digitais e concedeu prazo de 90 dias para regulariza\u00e7\u00e3o nos meios f\u00edsicos, com a ado\u00e7\u00e3o do bras\u00e3o oficial e das cores legalmente estabelecidas em toda a identidade visual da administra\u00e7\u00e3o municipal.
\nSegundo a den\u00fancia, a prefeitura passou a utilizar uma nova logomarca em documentos oficiais, impressos institucionais, redes sociais, fachadas de pr\u00e9dios p\u00fablicos, placas de obras e demais meios de comunica\u00e7\u00e3o, substituindo o bras\u00e3o oficial e adotando cores diferentes daquelas previstas no artigo 9\u00b0 da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio, que estabelece como cores oficiais do munic\u00edpio o vermelho, o amarelo e o verde, presentes na bandeira municipal. Tamb\u00e9m foi apontada a utiliza\u00e7\u00e3o da nova identidade visual em documentos de car\u00e1ter solene, como mensagens de veto e projetos de lei, al\u00e9m da previs\u00e3o de gastos estimados em R$14 milh\u00f5es para a confec\u00e7\u00e3o de materiais gr\u00e1ficos como chaveiros, canetas e bon\u00e9s personalizados com uso do novo s\u00edmbolo.
\nNa defesa apresentada, o gestor alegou que a cor azul n\u00e3o seria predominante na composi\u00e7\u00e3o da logomarca e sustentou que n\u00e3o houve substitui\u00e7\u00e3o integral do s\u00edmbolo oficial. Tamb\u00e9m argumentou que a suspens\u00e3o imediata poderia gerar preju\u00edzo ao er\u00e1rio e comprometer a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, diante dos investimentos j\u00e1 realizados com a nova identidade visual.
\nAo analisar o processo, o conselheiro-relator Pl\u00ednio Carneiro
\nFilho concluiu que havia elementos suficientes para comprovar, em an\u00e1lise preliminar, a irregularidade no uso da logomarca, especialmente pela aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o legal, pela utiliza\u00e7\u00e3o em documentos oficiais e pela predomin\u00e2ncia de cores n\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal (azul e branca).
\nDestacou ainda que o uso de s\u00edmbolos institucionais deve observar rigorosamente os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, evitando desvio de finalidade e promo\u00e7\u00e3o pessoal de gestores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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