![\"\"](\"http:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/IMG_5584.jpeg\")
O governo Lula publicou nesta quinta-feira, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, medida provis\u00f3ria (MP) para apertar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a tabela do frete. Entre os dispositivos previstos, est\u00e1 a possibilidade de multa de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es por opera\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento reiterado.<\/p>\n
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta que o governo vai passar a divulgar as empresas que t\u00eam mais autua\u00e7\u00f5es por descumprir a tabela m\u00ednima dos pre\u00e7os do frete, prevista em lei desde 2018, e que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), passou a fiscalizar eletronicamente todos os fretes, a partir de dados fiscais disponibilizados pelos estados.<\/p>\n
A MP d\u00e1 poderes \u00e0 ANTT para suspender e at\u00e9 mesmo cancelar o registro de frete de empresas que descumpram a tabela de maneira contumaz e reincidente.<\/p>\n
O governo Lula publicou nesta quinta-feira, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, medida provis\u00f3ria (MP) para apertar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a tabela do frete. Entre os dispositivos previstos, est\u00e1 a possibilidade de multa de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es por opera\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento reiterado.<\/p>\n
A MP obriga o registro de todas as opera\u00e7\u00f5es por meio do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (Ciot). O sistema reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso m\u00ednimo aplic\u00e1vel, permitindo \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres identificar e at\u00e9 bloquear opera\u00e7\u00f5es realizadas abaixo do valor legal.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 o endurecimento das penalidades para o descumprimento das regras. Empresas transportadoras poder\u00e3o sofrer desde a suspens\u00e3o cautelar do registro at\u00e9 o cancelamento da autoriza\u00e7\u00e3o para atuar no setor por at\u00e9 dois anos, em casos mais graves ou de reincid\u00eancia. J\u00e1 os transportadores aut\u00f4nomos (TAC) n\u00e3o ser\u00e3o alvo dessas suspens\u00f5es.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m prev\u00ea multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milh\u00e3o a R$ 10 milh\u00f5es por opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o de contratar novos fretes. A responsabiliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 alcan\u00e7ar ainda s\u00f3cios e integrantes de grupos econ\u00f4micos, por meio da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 o refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o, com a integra\u00e7\u00e3o de dados entre a ANTT, a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais. O Ciot passa a ser vinculado ao Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e), ampliando o controle sobre as opera\u00e7\u00f5es de transporte em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Com ser\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
De acordo com o ministro, a ANTT j\u00e1 tem condi\u00e7\u00f5es de fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de todos os fretes. Segundo o ministro Renan Filho, a ag\u00eancia utiliza dados das notas fiscais eletr\u00f4nicas das secretarias de fazenda estaduais para monitorar os fretes em tempo real.<\/p>\n
Um caminh\u00e3o n\u00e3o entra no estado sem a nota fiscal eletr\u00f4nica. E a nota fiscal nos d\u00e1 esses dados de frete explica Renan Filho.<\/p>\n
J\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o f\u00edsica se d\u00e1 por meio do que o ministro chamou de \u201ctrilhas de intelig\u00eancia\u201d, ou seja, nas regi\u00f5es com maior \u00edndice de descumprimento da tabela, como os que concentram atividades de transporte e escoamento de prote\u00edna animal, combust\u00edveis e bebidas.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio dos Transportes, o sistema usar\u00e1 os dados do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (Ciot), uma esp\u00e9cie de sistema de uso obrigat\u00f3rio que registra as opera\u00e7\u00f5es de frete no pa\u00eds e re\u00fane os pre\u00e7os praticados, o transportador, o tipo de carga e a empresa contratante.<\/p>\n
O sistema, segundo Guilherme Sampaio, vai impedir valores inferiores aos da tabela.<\/p>\n
Se as informa\u00e7\u00f5es estiverem em desacordo, esse documento necess\u00e1rio para o transporte n\u00e3o ser\u00e1 emitido afirma.<\/p>\n
De acordo com Renan Filho, a medida a ser editada pelo governo vai determinar que empresas reincidentes no descumprimento da tabela do frete possam sofrer a suspens\u00e3o cautelar ou mesmo o cancelamento do direito de contratar frete ou de transportar.<\/p>\n
Criada com a greve dos caminhoneiros de 2018, a Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas estabelece que compete \u00e0 Ag\u00eancia Nacional Transportes Terrestres publicar norma com os pisos m\u00ednimos referentes ao quil\u00f4metro rodado na realiza\u00e7\u00e3o de fretes, por eixo carregado, consideradas as dist\u00e2ncias e as especificidades das cargas.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, a ANTT deve atualizar a tabela de pisos m\u00ednimos de frete a cada seis meses ou sempre que a varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do diesel for superior a 5%, momento em que \u00e9 acionado o mecanismo de gatilho.<\/p>\n
informa\u00e7\u00f5es de O GLOBO<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo Lula publicou nesta quinta-feira, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, medida provis\u00f3ria (MP) para apertar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a tabela do frete. Entre os dispositivos previstos, est\u00e1 a possibilidade de multa de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es por opera\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento reiterado. O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":23201,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"views":35,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23200"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23200"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23200\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23203,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23200\/revisions\/23203"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23200"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}