{"id":22971,"date":"2026-02-05T07:18:37","date_gmt":"2026-02-05T10:18:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=22971"},"modified":"2026-02-05T07:18:37","modified_gmt":"2026-02-05T10:18:37","slug":"tribunal-de-contas-da-bahia-manda-prefeitura-de-ilheus-suspender-licitacao-apontando-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2026\/02\/05\/tribunal-de-contas-da-bahia-manda-prefeitura-de-ilheus-suspender-licitacao-apontando-irregularidades\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas da Bahia manda prefeitura de Ilh\u00e9us suspender licita\u00e7\u00e3o apontando irregularidades"},"content":{"rendered":"

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\nTribunal de Contas da Bahia manda prefeitura de Ilh\u00e9us suspender licita\u00e7\u00e3o apontando irregularidades
\nO Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia, determinou a suspens\u00e3o de um processo licitat\u00f3rio em forma de preg\u00e3o presencial da prefeitura de ilh\u00e9us, que pretendia contratar uma empresa para servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o predial preventiva e corretiva em pr\u00e9dios p\u00fablicos vinculados ao munic\u00edpio.
\nA corte entendeu que houve irregularidades que justificam a suspens\u00e3o do procedimento em virtude de poss\u00edveis v\u00edcios. \u201cVerifica-se, em ju\u00edzo preliminar, a exist\u00eancia de ind\u00edcio relevante de irregularidade, na medida em que a condu\u00e7\u00e3o do certame aparenta n\u00e3o ter observado a ordem legalmente estabelecida para a pr\u00e1tica dos atos\u201d, diz a decis\u00e3o do TCM.<\/p>\n

A licita\u00e7\u00e3o que foi vencida com o valor de R$ 28. 163.721 ,38 (vinte e oito milh\u00f5es, cento e sessenta e tr\u00eas mil, setecentos e Vinte e um reais e trinta e oito centavos), por um cons\u00f3rcio denominado Atl\u00e2ntico Sul, formado por duas empresas, a Vexa Engenharia Ltda e a Mainan Engenharia Ltda, segundo o parecer do Tribunal, ela apresenta v\u00edcios capazes de comprometer a legalidade, a competitividade, o julgamento objetivo e a economicidade do certame, com risco de les\u00e3o ao er\u00e1rio municipal.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Tribunal traz ainda mais equ\u00edvocos reclamados por umas das empresas que participaram do certame e perderam a disputa que foram confirmados pelos t\u00e9cnicos do \u00d3rg\u00e3o de Controle. O fato de que o valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o fora fixado em RS 42.672.305,12 (quarenta e dois milh\u00f5es, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e cinco reais e doze centavos), ao passo que a proposta vencedora corresponde a aproximadamente 66% desse montante, situando-se abaixo do par\u00e2metro objetivo de 75% previsto na Lei para obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n

A Relatora do processo, a conselheira Aline Peixoto considerou pertinentes os argumentos da empresa derrotada e determinou a interrup\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial no 032\/2025, vinculado \u00e0 licita\u00e7\u00e3o que pretendia reformar pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais. Ela ainda proibiu a prefeitura de promover a homologa\u00e7\u00e3o e a assinatura do contrato. O prefeito Valderico Reis, tem um prazo de 20 (vinte) dias para apresentar esclarecimentos e justificativas pertinentes \u00e0s irregularidades apontadas no processo que est\u00e1 sendo investigado pelo TCM-BA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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