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A C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us (CMI) aprovou, durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (09\/09), o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) n\u00ba 124\/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a defini\u00e7\u00e3o de novos meios de pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores municipais. A proposta \u00e9 uma resposta ao fim do contrato da Prefeitura municipal com a empresa BK Bank, respons\u00e1vel pelo benef\u00edcio e que est\u00e1 sendo investigada por associa\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Aprovado por unanimidade, o projeto altera a Lei municipal 4.228\/2023, que define que o pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feito por meio de um cart\u00e3o espec\u00edfico. A partir de agora, e em car\u00e1ter excepcional, o Executivo poder\u00e1 transferir os valores aos servidores via dep\u00f3sito em conta, cr\u00e9dito suplementar em folha ou \u201coutro mecanismo seguro\u201d, como define o texto.<\/p>\n
Antes de ir a plen\u00e1rio, a pauta foi discutida pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. O vereador Gurita (PSD), que integra o colegiado, fez a defesa da mat\u00e9ria aos colegas, justificando que a medida visa impedir que o fim do contrato com o BK Bank traga ainda mais preju\u00edzos aos servidores municipais.<\/p>\n
\u201cOs servidores t\u00eam, nesse aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, um complemento para o sustento dos seus familiares. Ent\u00e3o, essa Casa faz um gesto de grandeza, em favor do servidor, apoiando a iniciativa do Executivo\u201d, afirmou o vereador Gurita.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do meio de pagamento do benef\u00edcio ter\u00e1 validade at\u00e9 que seja realizada a regulariza\u00e7\u00e3o contratual ou celebra\u00e7\u00e3o de novo contrato.