![\"\"](\"http:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Screenshot_2023-12-20-12-56-12-931_com.whatsapp-edit-588x448-1.jpg\")
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Em entrevista concedida ao programa Falando Direito, da R\u00e1dio Bahiana de Ilh\u00e9us, na \u00faltima quarta-feira (23), o vereador Vin\u00edcius Alc\u00e2ntara (Uni\u00e3o Brasil) explicou os motivos que o levaram a mover uma a\u00e7\u00e3o popular contra a Prefeitura de Ilh\u00e9us, com o objetivo de suspender o repasse de R$ 26 milh\u00f5es em subs\u00eddios \u00e0s empresas de transporte coletivo que operam no munic\u00edpio.<\/p>\n
Durante a conversa com o radialista Adilson Neves, Vin\u00edcius relatou que, quando a lei que autorizava o subs\u00eddio foi votada e aprovada pela C\u00e2mara, havia uma expectativa de que o valor da tarifa do transporte p\u00fablico fosse reduzido \u2014 uma contrapartida prevista no pr\u00f3prio texto da lei. \u201cFiquei aguardando a redu\u00e7\u00e3o da passagem, como determina a legisla\u00e7\u00e3o. O projeto foi aprovado, sancionado e virou a Lei n\u00ba 4.337\/2025, mas at\u00e9 agora, o valor das tarifas continua o mesmo\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\n
O vereador ressaltou que o uso do dinheiro p\u00fablico precisa obedecer aos princ\u00edpios da legalidade e da finalidade. \u201cA lei diz, com clareza, que o subs\u00eddio \u00e9 para diminuir ou isentar a tarifa dos usu\u00e1rios. Como isso n\u00e3o foi cumprido, estamos diante de uma ilegalidade\u201d, argumentou.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, Vin\u00edcius informou que entrou com uma a\u00e7\u00e3o popular na Justi\u00e7a com o objetivo de suspender o repasse dos recursos at\u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o seja devidamente cumprida. Ele afirmou ainda que vai continuar buscando por meios legais para garantir que o interesse p\u00fablico seja respeitado. \u201cLei \u00e9 lei, e deve ser cumprida. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser lesada enquanto milh\u00f5es s\u00e3o repassados sem a devida contrapartida\u201d, concluiu.