{"id":19765,"date":"2025-05-23T09:38:32","date_gmt":"2025-05-23T12:38:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=19765"},"modified":"2025-10-30T23:06:46","modified_gmt":"2025-10-31T02:06:46","slug":"iptu-mais-caro-prefeito-propoe-alteracao-no-iptu-e-ampliacao-da-cobranca-da-taxa-de-iluminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2025\/05\/23\/iptu-mais-caro-prefeito-propoe-alteracao-no-iptu-e-ampliacao-da-cobranca-da-taxa-de-iluminacao\/","title":{"rendered":"IPTU MAIS CARO! Prefeito prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o no IPTU e amplia\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da taxa de ilumina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Um projeto de lei enviado pelo prefeito de Ilh\u00e9us, Valderico J\u00fanior, \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores no dia 30 de abril pode resultar no aumento do IPTU e em mudan\u00e7as significativas na cobran\u00e7a de impostos municipais. A proposta altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e outras normas fiscais, e at\u00e9 o momento n\u00e3o foi divulgada oficialmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nem anunciada nos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as, o texto prop\u00f5e a revis\u00e3o da forma de c\u00e1lculo do IPTU, amplia a cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COSIP), altera regras do ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) e institui novas obriga\u00e7\u00f5es para os contribuintes.<\/p>\n

COSIP para todos \u2014 inclusive terrenos<\/strong><\/p>\n

Se aprovado, o projeto tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria a cobran\u00e7a da COSIP para todos os im\u00f3veis, com ou sem liga\u00e7\u00e3o \u00e0 rede el\u00e9trica, incluindo terrenos baldios. A taxa poder\u00e1 ser inclu\u00edda na conta de energia el\u00e9trica ou cobrada diretamente pela Prefeitura.<\/p>\n

Al\u00e9m de financiar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o projeto autoriza o uso da COSIP para bancar sistemas de monitoramento, seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos. Im\u00f3veis sem liga\u00e7\u00e3o el\u00e9trica passar\u00e3o a pagar valores fixos que variam de R$ 9,00 a R$ 54,00 por ano, de acordo com a \u00e1rea e localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

Prefeito poder\u00e1 aumentar IPTU por decreto<\/strong><\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as mais pol\u00eamicas \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que a Planta Gen\u00e9rica de Valores, que serve de base para o c\u00e1lculo do IPTU, seja atualizada por decreto do prefeito \u2014 retirando da C\u00e2mara de Vereadores o poder de deliberar sobre os reajustes. Isso significa que o valor do IPTU poder\u00e1 aumentar sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m revoga as tabelas atualmente em vigor, criadas pela Lei n\u00ba 3.724\/2014, institu\u00edda na gest\u00e3o de Jabes Ribeiro. A partir de 2026, os valores do metro quadrado de terrenos e constru\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a ser definidos exclusivamente por ato do Executivo.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no ISS e novas penalidades<\/strong><\/p>\n

No caso do ISS, o projeto reduz o n\u00famero de atividades sujeitas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e atualiza a legisla\u00e7\u00e3o local conforme decis\u00f5es recentes do STF e STJ, especialmente no setor da constru\u00e7\u00e3o civil. Tamb\u00e9m define crit\u00e9rios para identificar omiss\u00e3o de receita e caracterizar inadimpl\u00eancia contumaz.<\/p>\n

Contribuintes que deixarem de pagar o ISS por quatro meses consecutivos ou seis meses alternados em um ano ser\u00e3o enquadrados como inadimplentes contumazes, ficando sujeitos a um regime especial de emiss\u00e3o de notas fiscais e recolhimento do imposto.<\/p>\n

Programa de bonifica\u00e7\u00e3o e Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n

O projeto ainda cria um programa de incentivo aos bons pagadores, com direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de multas e juros, al\u00e9m de prioridade no atendimento de processos administrativos. A lista de bons pagadores poder\u00e1 ser divulgada publicamente.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico, que torna obrigat\u00f3ria a comunica\u00e7\u00e3o digital entre o contribuinte e o Fisco. Quem n\u00e3o se cadastrar na plataforma digital da Prefeitura poder\u00e1 ser multado em R$ 10 mil (pessoa jur\u00eddica) ou R$ 1 mil (pessoa f\u00edsica).<\/p>\n

Pedido de urg\u00eancia e previs\u00e3o de vig\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O projeto foi encaminhado com pedido de urg\u00eancia urgent\u00edssima, o que reduz o tempo para an\u00e1lise e debate legislativo. Se aprovado, passar\u00e1 a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n

Apesar do impacto direto no bolso do contribuinte, o projeto segue sem ampla divulga\u00e7\u00e3o, o que tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o sobre a falta de transpar\u00eancia e a retirada de prerrogativas do Legislativo municipal. A expectativa agora \u00e9 que a C\u00e2mara de Vereadores promova audi\u00eancias p\u00fablicas e amplie o debate com a sociedade antes de deliberar sobre a proposta.