{"id":18480,"date":"2025-01-15T19:49:12","date_gmt":"2025-01-15T22:49:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=18480"},"modified":"2025-10-30T23:35:09","modified_gmt":"2025-10-31T02:35:09","slug":"governo-recua-e-revoga-ato-da-receita-federal-sobre-fiscalizacao-do-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2025\/01\/15\/governo-recua-e-revoga-ato-da-receita-federal-sobre-fiscalizacao-do-pix\/","title":{"rendered":"Governo recua e revoga ato da Receita Federal sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o do Pix"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-18481\" src=\"http:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/1000112445.jpg\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/1000112445.jpg 600w, https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/1000112445-300x200.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/p>\n<p>O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria para refor\u00e7ar as regras j\u00e1 existentes sobre as transa\u00e7\u00f5es financeiras via Pix e torn\u00e1-las mais claras para toda a popula\u00e7\u00e3o. A iniciativa ocorre ap\u00f3s a propaga\u00e7\u00e3o de fake news sobre o m\u00e9todo de pagamento, que tem como caracter\u00edstica a gratuidade. Portanto, n\u00e3o pode haver incid\u00eancia de cobran\u00e7a de valor maior para os pagamentos feitos dessa forma.<\/p>\n<p>A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um \u00fanico objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa f\u00e9 a ca\u00edrem em golpes&#8221;<\/p>\n<p>\u201cA MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um \u00fanico objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa f\u00e9 a ca\u00edrem em golpes. Golpes que foram incentivados a partir deste discurso, dessa narrativa, que, infelizmente, foi reproduzido por diversos pol\u00edticos brasileiros\u201d, ressaltou o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, em entrevista \u00e0 imprensa.<\/p>\n<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provis\u00f3ria refor\u00e7a a gratuidade do uso do Pix e todas as cl\u00e1usulas de sigilo banc\u00e1rio em torno do m\u00e9todo. \u201cA Medida Provis\u00f3ria est\u00e1 garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver dispon\u00edvel no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma pr\u00e1tica abusiva n\u00e3o adotar essa regra, porque Pix \u00e9 dinheiro\u201d, disse. \u201cEssas pr\u00e1ticas que est\u00e3o sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que \u00e9 pago em Pix na compara\u00e7\u00e3o com dinheiro, est\u00e3o vedadas. Ou seja, o que voc\u00ea cobra em dinheiro, voc\u00ea vai poder cobrar em Pix, voc\u00ea n\u00e3o vai poder cobrar a mais\u201d, frisou Haddad.<\/p>\n<p>&#8220;O PIX estar\u00e1 protegido sigilo da mesma maneira. Como sempre foi, \u00e9 s\u00f3 a amplia\u00e7\u00e3o, o refor\u00e7o daquilo que j\u00e1 est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o tornando mais claro que esses princ\u00edpios estar\u00e3o resguardados pela Medida Provis\u00f3ria&#8221;, afirma o Ministro Fernando Haddad.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>INVESTIGA\u00c7\u00c3O \u2014 Em virtude dos crimes praticados envolvendo o Pix, Jorge Messias afirmou que \u201ca Advocacia-Geral da Uni\u00e3o vai notificar a Pol\u00edcia Federal para abertura de inqu\u00e9rito policial com o objetivo de identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa f\u00e9, comerciantes, cidad\u00e3os em geral, ca\u00edssem nos golpes contra a economia popular\u201d. Tamb\u00e9m ser\u00e3o investigados crimes utilizando os s\u00edmbolos e a logomarca do Governo Federal, do Minist\u00e9rio da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n<p>\u201cDa mesma maneira, n\u00f3s identificamos pr\u00e1ticas abusivas nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Portanto, tamb\u00e9m estamos notificando a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que abra inqu\u00e9rito e investigue todos os crimes relacionados \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo e atue em articula\u00e7\u00e3o com os Procons dos estados em uma campanha de informa\u00e7\u00e3o relacionada ao uso do Pix e de promo\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es corretas para a popula\u00e7\u00e3o, para que a popula\u00e7\u00e3o fique protegida e n\u00e3o venha cair mais em novos golpes com o uso do Pix\u201d, declarou Messias.<\/p>\n<p>Haddad enfatizou que o objetivo do governo \u00e9 \u201csalvaguardar a economia popular e as finan\u00e7as das pessoas mais pobres, do pequeno comerciante, da dona de casa que vai fazer suas compras\u201d. N\u00e3o ter a sua rela\u00e7\u00e3o afetada por esse grupo inescrupuloso que tomou as redes\u201d.<script>;<\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria para refor\u00e7ar as regras j\u00e1 existentes sobre as transa\u00e7\u00f5es financeiras via Pix e torn\u00e1-las mais claras para toda a popula\u00e7\u00e3o. A iniciativa ocorre ap\u00f3s a propaga\u00e7\u00e3o de fake news sobre o m\u00e9todo de pagamento, que tem como caracter\u00edstica a gratuidade. 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