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Um programa de acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal e social foi criado pelo Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, no \u00faltimo dia 16, ap\u00f3s a Justi\u00e7a acolher os pedidos apresentados em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e determinar a institui\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Fam\u00edlia Acolhedora\u201d. A medida, explica a promotora de Justi\u00e7a Maria Am\u00e9lia Sampaio G\u00f3es, \u00e9 direcionada a crian\u00e7as e adolescentes que se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da ruptura do v\u00ednculo afetivo e familiar. Ela destacou que a lei estabelece que a inclus\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente em programas de acolhimento familiar deve ter prefer\u00eancia ao acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o car\u00e1ter tempor\u00e1rio e excepcional da medida.<\/p>\n
O fomento \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Fam\u00edlia Acolhedora\u201d em munic\u00edpios baianos \u00e9 uma das metas estrat\u00e9gicas do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual no \u00e2mbito do projeto \u201cTecendo o Amanh\u00e3\u201d, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Crian\u00e7a e do Adolescente (Caoca). Em Ilh\u00e9us, o Fam\u00edlia Acolhedora ser\u00e1 gerenciado pela Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social e Combate \u00e0 Pobreza, que integra o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) do Munic\u00edpio, sendo que a coloca\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente no servi\u00e7o de acolhimento da Fam\u00edlia Acolhedora s\u00f3 ocorrer\u00e1, conforme prev\u00ea a lei, por determina\u00e7\u00e3o da autoridade judici\u00e1ria competente. O per\u00edodo em que a crian\u00e7a ou adolescente permanecer\u00e1 na fam\u00edlia acolhedora ser\u00e1 o m\u00ednimo necess\u00e1rio para o seu retorno \u00e0 fam\u00edlia de origem ou encaminhamento \u00e0 fam\u00edlia substituta.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 4.249, sancionada pelo prefeito de Ilh\u00e9us, estabelece os requisitos para quem deseja assumir a responsabilidade de Fam\u00edlia Acolhedora, indicando, por exemplo, que os respons\u00e1veis devem ser maiores de 21 anos e pelo menos 16 anos mais velhos que o acolhido, sem restri\u00e7\u00e3o quanto ao sexo e o estado civil; que todos os membros da fam\u00edlia civilmente capazes devem concordar com o acolhimento; residir no m\u00ednimo h\u00e1 um ano no munic\u00edpio de Ilh\u00e9us; ter disponibilidade de tempo e demonstrar interesse em oferecer prote\u00e7\u00e3o e afeto \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes; dentre outras medidas. A inscri\u00e7\u00e3o para se candidatar ao Fam\u00edlia Acolhedora deve ser realizada pessoalmente, de forma gratuita, na sede da Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o Social e Combate \u00e0 Pobreza.<\/p>\n
Tamb\u00e9m de acordo com a lei municipal, compete \u00e0 fam\u00edlia acolhedora prestar assist\u00eancia material, moral, educacional e afetiva \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente; participar do processo de acompanhamento e capacita\u00e7\u00e3o continuados; prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente acolhido \u00e0 equipe interdisciplinar do Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora; contribuir na prepara\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente para retorno \u00e0 fam\u00edlia de origem, ou extensa, e na impossibilidade, a coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta, sempre sob orienta\u00e7\u00e3o da equipe interdisciplinar. A lei disp\u00f5e ainda sobre a bolsa-aux\u00edlio, que ser\u00e1 repassada por crian\u00e7a ou adolescente \u00e0s familias.<\/p>\n