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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que permite a transfer\u00eancia de at\u00e9 R$ 62 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios, para compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da lei Kandir. Os recursos ser\u00e3o repassados em um intervalo de 17 anos.<\/p>\n
O projeto foi aprovado com 70 votos a favor e nenhum contr\u00e1rio. Como se trata de um projeto de lei complementar, eram necess\u00e1rios 41 votos a favor da proposta. O texto segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados. A chamada lei Kandir (1996) prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre as exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios ou semielaborados, como produtos agr\u00edcolas, carnes, madeira e min\u00e9rios.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o se tornou motivo de disputa ao longo dos anos, pois a contrapartida aos estados e munic\u00edpios nunca havia claramente estabelecida. O Confaz (Conselho de Secret\u00e1rios de Fazenda) estimou que as perdas chegavam, anualmente, ao valor de R$40 bilh\u00f5es a R$50 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O projeto de lei aprovado pelos senadores prev\u00ea repasses para compensar as perdas com essas isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, seguindo um calend\u00e1rio espec\u00edfico.<\/p>\n
O texto \u00e9 resultado de um acordo homologado em maio no STF (Supremo Tribunal Federal) entre o governo federal e o F\u00f3rum Nacional de Governadores.<\/p>\n
Inicialmente, o projeto estava previsto para ser votado em agosto, mas n\u00e3o houve consenso entre os senadores por causa de um artigo que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal, cujos repasses garantem investimentos em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O ponto acabou retirado do relat\u00f3rio final do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).<\/p>\n
“O texto do art. 7\u00ba seria a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Social, para que os recursos l\u00e1 destinados, da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal, fossem destinados ao pagamento desses encargos de R$62 bilh\u00f5es ao longo dos pr\u00f3ximos anos”, informou o senador, apontando o ponto de disc\u00f3rdia anterior.<\/p>\n
“E o Governo, atrav\u00e9s do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a quem eu aqui publicamente agrade\u00e7o, aquiesceu para que este tema fosse retirado, ou seja, para que se acolhessem os destaques e se retirasse do texto a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Social”, completou.<\/p>\n
A mat\u00e9ria aprovada pelos senadores prev\u00ea R$ 58 bilh\u00f5es em repasses para estados e munic\u00edpios at\u00e9 o ano de 2037. Pelos pr\u00f3ximos 10 anos, ser\u00e3o repassados R$ 4 bilh\u00f5es ano ano. Nos anos seguintes, h\u00e1 um calend\u00e1rio espec\u00edfico e vari\u00e1vel.<\/p>\n
Os outros R$ 4 bilh\u00f5es que completam o montante vir\u00e3o de leil\u00f5es de petr\u00f3leo na bacia de Santos. Da parcela devida a cada estado, a Uni\u00e3o entregar\u00e1 diretamente 75% ao pr\u00f3prio estado e 25% aos seus munic\u00edpios.<\/p>\n
“Estamos chegando ao final dessa longa luta porque houve um acordo com o Supremo Tribunal Federal e com o F\u00f3rum Nacional dos Governadores. T\u00e3o logo seja aprovado esse projeto, n\u00f3s j\u00e1 teremos aqui, para o Rio Grande do Sul, por exemplo, em torno de R$400 milh\u00f5es, o que dar\u00e1 para repartir: 75% para o Estado e 25% para os Munic\u00edpios. J\u00e1 \u00e9 alguma coisa”, afirma o senador Lasier Martins (Podemos-RS).<\/p>\n
“Por isto fa\u00e7o este registro: para quem esperou, para quem lutou durante 20 anos, que, no dia de hoje, t\u00e3o especial, em que teremos daqui a pouco, com toda a certeza, a aprova\u00e7\u00e3o, esse fato deve ser muito bem enfatizado”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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