{"id":16305,"date":"2023-05-17T18:38:58","date_gmt":"2023-05-17T21:38:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=16305"},"modified":"2023-05-17T18:38:58","modified_gmt":"2023-05-17T21:38:58","slug":"operacao-xavier-justica-condena-lukas-paiva-pela-terceira-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2023\/05\/17\/operacao-xavier-justica-condena-lukas-paiva-pela-terceira-vez\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Xavier: Justi\u00e7a condena Lukas Paiva pela terceira vez"},"content":{"rendered":"

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A ju\u00edza Emanuele Vita Armede Leite, da 1\u00aa Vara Criminal de Ilh\u00e9us, voltou a condenar o ex-presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us Lukas Paiva no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Xavier, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA). Trata-se da terceira condena\u00e7\u00e3o penal sofrida pelo r\u00e9u, desta vez, pelos crimes de falsidade ideol\u00f3gica e peculato.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fixada originalmente em 3 anos e 9 meses de reclus\u00e3o, a pena foi convertida em duas medidas restritivas de direito. Nos dois processos julgados anteriormente, Lukas foi condenado a 16 anos e a 1 ano de reclus\u00e3o, pelos mesmos crimes, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n

OUTROS R\u00c9US<\/strong><\/p>\n

Na terceira a\u00e7\u00e3o penal, julgada no m\u00eas passado, al\u00e9m de Lukas, s\u00e3o r\u00e9us o empres\u00e1rio Cleomir Primo Santana e o contador \u00cdkaro Pires Sales de Oliveira. Tamb\u00e9m respondiam ao processo Rodrigo Alves, ex-tesoureiro da C\u00e2mara de Ilh\u00e9us; e Ant\u00f4nio Lavigne de Lemos, ex-controlador interno da C\u00e2mara. Rodrigo fez acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada e vai prestar servi\u00e7o comunit\u00e1rio por um ano. Ant\u00f4nio foi absolvido.<\/p>\n

Cleomir \u00e9 s\u00f3cio da SCM Contabilidade, empresa contratada de forma direta (sem concorr\u00eancia) pela C\u00e2mara nas gest\u00f5es de Lukas Paiva (2017-2018) e de outros tr\u00eas ex-presidentes da Casa, Tarc\u00edsio Paix\u00e3o (2015-2016), Doutor J\u00f3 (2014-2015) e Dinho G\u00e1s (2012-2013). Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Justi\u00e7a, foi provado que a empresa foi usada em esquemas de desvio de dinheiro da C\u00e2mara.<\/p>\n

A exemplo de Lukas, Cleomir recebeu a terceira senten\u00e7a condenat\u00f3ria decorrente da Opera\u00e7\u00e3o Xavier. O empres\u00e1rio tamb\u00e9m foi beneficiado pela mesma convers\u00e3o da pena. \u00cdkaro, que era empregado da SCM, foi condenado a 2 anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o por peculato e teve a pena convertida em restri\u00e7\u00e3o de direito.<\/p>\n

\u201cINCR\u00cdVEIS TRANSFER\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS DIRETAS\u201d<\/strong><\/p>\n

A primeira senten\u00e7a contra Lukas e outros r\u00e9us foi a mais abrangente, porque incluiu os crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o. A segunda diz respeito \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de que o ex-presidente e seu amigo, o advogado Taciano Arag\u00e3o (condenado em a\u00e7\u00e3o separada), tentaram atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. J\u00e1 a terceira, envolve a falsifica\u00e7\u00e3o de dados inseridos em guias de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de cheques da C\u00e2mara.<\/p>\n

De acordo com o MP e a Justi\u00e7a, os r\u00e9us declararam valores maiores do que os realmente pagos ao INSS e, com as sobras, encobriram o dinheiro desviado da C\u00e2mara. \u201cEssas sobras foram retiradas da conta da C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us ora por meio de cheques emitidos para pessoas que, em algum momento, tiveram v\u00ednculo com a CMI ou mesmo mediante incr\u00edveis transfer\u00eancias banc\u00e1rias diretas para as contas de alguns dos acusados\u201d, escreveu a ju\u00edza Emanuele Leite em trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n

Mais \u00e0 frente, a magistrada afirma que o MP provou o desvio de R$ 71.898,48 e, desse total, identificou o caminho percorrido por R$ 54.163,63. Os valores e os meses de compet\u00eancia administrativa da C\u00e2mara s\u00e3o detalhados nas p\u00e1ginas 20 e 21 da senten\u00e7a.<\/p>\n

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Senten\u00e7a detalha valores nas p\u00e1ginas 20 e 21<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cT\u00c1 NA M\u00c3O?\u201d<\/strong><\/p>\n

No dia 27 de janeiro de 2017, 26 dias ap\u00f3s assumir a presid\u00eancia da C\u00e2mara, Lukas Paiva enviou a seguinte mensagem de texto ao empres\u00e1rio Cleomir Primo Santana, segundo transcri\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na senten\u00e7a: \u201cSaindo daq a pouco. T\u00e1 na m\u00e3o?\u201d. Ao que o interlocutor respondeu: \u201cVc acredita que esqueci\u201d.<\/p>\n

Ainda conforme a transcri\u00e7\u00e3o judicial, Cleomir informa a Lukas: \u201cO cara passou pra minha conta\u201d. E complementa: \u201cPassa aki na porta do escrit\u00f3rio pra irmos ali no BB\u201d. Nesse contexto, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, BB significa Banco do Brasil, a institui\u00e7\u00e3o financeira da conta da C\u00e2mara. Naquela mesma sexta-feira de janeiro, o ent\u00e3o presidente do Legislativo recebeu R$ 7 mil em sua conta banc\u00e1ria, aponta a den\u00fancia. Segundo o MP e a ju\u00edza Emanuele Leite, o dep\u00f3sito seria propina.<\/p>\n

Para a magistrada, o MP demonstrou que, no dia 23 de janeiro 2017, a C\u00e2mara pagou R$ 16 mil \u00e0 SCM Contabilidade e, no dia seguinte, a empresa transferiu R$ 7 mil para a conta de Cleomir. Nos dias 25 e 26 do mesmo m\u00eas, segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o empres\u00e1rio fez tr\u00eas saques (de R$ 2 mil, R$ 2 mil e R$ 3 mil) que somam o mesmo valor depositado no dia 27 para Lukas (R$ 7 mil).<\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a, a magistrada cita essas transa\u00e7\u00f5es para exemplificar o que chama de provas \u201cabundantes\u201d de que Lukas, Cleomir e Rodrigo Alves teriam agido em conluio para desviar dinheiro p\u00fablico. \u201cComprovando esse fato, o di\u00e1logo entabulado entre os r\u00e9us Lukas Paiva e Cleomir no dia 27.01.20171 n\u00e3o deixa margem para d\u00favida\u201d, escreveu, introduzindo o trecho reproduzido na imagem abaixo.<\/p>\n

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Di\u00e1logo transcrito nas p\u00e1ginas 31 e 32 da senten\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n

As condena\u00e7\u00f5es decorrentes da Opera\u00e7\u00e3o Xavier poder\u00e3o ser revogadas em recursos \u00e0s inst\u00e2ncias superiores. Ap\u00f3s ficar preso por 270 dias durante as investiga\u00e7\u00f5es, o ex-vereador Lukas Paiva responde aos processos em liberdade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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