{"id":16273,"date":"2023-05-15T22:14:03","date_gmt":"2023-05-16T01:14:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=16273"},"modified":"2023-05-15T22:14:03","modified_gmt":"2023-05-16T01:14:03","slug":"cgu-identifica-possiveis-pagamentos-indevidos-do-auxilio-brasil-a-367-mil-familias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2023\/05\/15\/cgu-identifica-possiveis-pagamentos-indevidos-do-auxilio-brasil-a-367-mil-familias\/","title":{"rendered":"CGU identifica poss\u00edveis pagamentos indevidos do Aux\u00edlio Brasil a 367 mil fam\u00edlias"},"content":{"rendered":"

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A CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) identificou R$ 3,89 bilh\u00f5es em pagamentos indevidos feitos pelo Programa Aux\u00edlio Brasil, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Bolsa Fam\u00edlia, entre janeiro e outubro do ano passado.
\nO montante apurado tem origem em duas falhas diferentes encontradas pela auditoria.
\nA primeira buscou encontrar membros da fam\u00edlia benefici\u00e1ria do programa com rendimentos registrados em bases de dados governamentais, como a folha de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP), entre outras
\nAssim, encontraram aproximadamente 468 mil fam\u00edlias fora do perfil de renda do Aux\u00edlio Brasil, que receberam R$ 218 milh\u00f5es por m\u00eas no per\u00edodo analisado. Isso representa R$ 2,18 bilh\u00f5es no total.<\/p>\n

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Do total de fam\u00edlias, explicou a CGU, “cerca de 75% possu\u00edam membros que receberam benef\u00edcios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das fam\u00edlias possu\u00edam rendimentos registrados em GFIP no m\u00eas anterior”<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Outro problema encontrado envolve a falhas de controle no processo de acompanhamento mensal cont\u00ednuo do programa, o que de acordo com a CGU “podem ter gerado o pagamento indevido a cerca de 367 mil fam\u00edlias, em m\u00e9dia, por m\u00eas, no per\u00edodo de janeiro a outubro de 2022”.
\nNesse caso, seriam R$ 171 milh\u00f5es por m\u00eas, ou R$ 1,71 bilh\u00e3o entre janeiro e outubro do ano passado.<\/p>\n

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A verifica\u00e7\u00e3o da renda familiar per capita feita pelo MDS (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social) considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclarat\u00f3ria pelos pr\u00f3prios benefici\u00e1rios, no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal”, apontou a CGU.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Assim, continuou o \u00f3rg\u00e3o, “diante da fragilidade das informa\u00e7\u00f5es relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avan\u00e7aram na an\u00e1lise e avaliaram a renda familiar per capita das fam\u00edlias a partir de outras fontes de informa\u00e7\u00e3o”, encontrando os problemas.
\nA auditoria identificou tamb\u00e9m casos de “trabalho infantil na fam\u00edlia e exist\u00eancia de registros de \u00f3bito dos integrantes das fam\u00edlias at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o de eventuais den\u00fancias recebidas pelos gestores”.<\/p>\n

A an\u00e1lise evidenciou “falhas no processo de controle mensal da gest\u00e3o dos benef\u00edcios, atividade realizada pelo MDS rotineiramente para avaliar a necessidade de interrup\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ou permanentes no pagamento de acordo com a situa\u00e7\u00e3o observada na fam\u00edlia”, avaliou a CGU.<\/p>\n

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Como causas para os problemas, a CGU destacou a interrup\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o cadastral do Cad\u00danico entre 2020 e 2021 devido \u00e0 pandemia de Covid-19 e a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de renda registradas em outras bases de dados governamentais para avaliar a elegibilidade ao programa.
\nO per\u00edodo analisado pela CGU vai do in\u00edcio do ano passado at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es de 2022, mas a CGU n\u00e3o cita a quest\u00e3o eleitoral na sua an\u00e1lise.
\nA explos\u00e3o de benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil no per\u00edodo antes da elei\u00e7\u00e3o preocupou o governo de transi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no ano passado.
\nA partir da posse do atual presidente, a CGU come\u00e7ou um trabalho de revis\u00e3o de diversas decis\u00f5es tomadas por Bolsonaro. Al\u00e9m dos problemas no programa assistencial, a CGU identificou o uso da m\u00e1quina p\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es a partir da revis\u00e3o dos sigilos feitos durante a sua gest\u00e3o.
\nAl\u00e9m de identificar problemas no Aux\u00edlio Brasil, a CGU tam\u00e9m analisou a qualidade do Cad\u00danico e encontrou uma s\u00e9rie de problemas.
\n“Dos 91,8 milh\u00f5es de pessoas cadastradas, 5,5 milh\u00f5es n\u00e3o t\u00eam o CPF informado no cadastro, ou seja 6% do total”, apontou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram identificados 322 CPFs associados a dois ou mais nomes diferentes e 140 CPFs que n\u00e3o constam na base de dados da Receita Federal do Brasil. A auditoria tamb\u00e9m apontou situa\u00e7\u00f5es em que um mesmo CPF consta em duas ou mais fam\u00edlias ativas diferentes”, continuou.<\/p>\n

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O problema passa, entre outros, pela n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o das pessoas cadastradas. “Em outubro de 2022, havia fam\u00edlias registradas de forma ativa no cadastro desde 2017 sem que tenham sido realizadas atualiza\u00e7\u00f5es em seus respectivos cadastros no per\u00edodo. A norma prev\u00ea atualiza\u00e7\u00e3o cadastral a cada dois anos”, disse o \u00f3rg\u00e3o de controle.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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