{"id":14971,"date":"2023-01-17T11:23:55","date_gmt":"2023-01-17T14:23:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=14971"},"modified":"2023-01-17T11:23:55","modified_gmt":"2023-01-17T14:23:55","slug":"ministro-do-tse-da-3-dias-para-bolsonaro-explicar-minuta-de-decreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2023\/01\/17\/ministro-do-tse-da-3-dias-para-bolsonaro-explicar-minuta-de-decreto\/","title":{"rendered":"Ministro do TSE d\u00e1 3 dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto"},"content":{"rendered":"
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Edif\u00edcio sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p><\/div>\n

O ministro Benedito Gon\u00e7alves, corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de tr\u00eas dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Torres. O texto previa uma interven\u00e7\u00e3o militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Gon\u00e7alves atendeu a pedido do PDT, e\u00a0incluiu o documento entre os elementos\u00a0de prova de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do poss\u00edvel abuso de poder pol\u00edtico pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.<\/p>\n

A motiva\u00e7\u00e3o original para o processo foi uma reuni\u00e3o com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandat\u00e1rio. O PDT argumentou que a minuta prevendo interven\u00e7\u00e3o sobre a Justi\u00e7a Eleitoral tem rela\u00e7\u00e3o com o caso, por refor\u00e7ar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela for\u00e7a, caso perdesse as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A legenda escreveu que a minuta de decreto \u00e9 um \u201cembri\u00e3o gestado com pretens\u00e3o a golpe de Estado\u201d, sendo apto a \u201cdensificar os argumentos que evidenciam a ocorr\u00eancia de abuso de poder pol\u00edtico tendente promover descr\u00e9dito a esta Justi\u00e7a Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito\u201d.<\/p>\n

Benedito Gon\u00e7alves concordou com os argumentos e disse haver \u201cinequ\u00edvoca correla\u00e7\u00e3o entre os fatos e documentos novos\u201d. Tais elementos de prova v\u00eam se somar \u00e0 narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e interven\u00e7\u00e3o sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.<\/p>\n

A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres prev\u00ea a decreta\u00e7\u00e3o de Estado de Defesa, com a interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas sobre a sede do TSE, em Bras\u00edlia. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de interven\u00e7\u00e3o de um Poder sobre outro n\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em sua defesa, Torres disse que o documento\u00a0foi vazado \u201cfora de contexto\u201d, e que a minuta se encontrava em uma pilha de pap\u00e9is para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreens\u00e3o na resid\u00eancia dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Torres, que \u00e9 tamb\u00e9m ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal,\u00a0est\u00e1 preso em um batalh\u00e3o\u00a0da Pol\u00edcia Militar do DF tamb\u00e9m\u00a0por ordem de Moraes. Ele \u00e9 investigado por suposta omiss\u00e3o e coniv\u00eancia com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando v\u00e2ndalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Pal\u00e1cio do Planalto e a sede do pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n

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