{"id":14073,"date":"2022-09-23T20:16:11","date_gmt":"2022-09-23T23:16:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=14073"},"modified":"2022-09-23T20:16:11","modified_gmt":"2022-09-23T23:16:11","slug":"governo-da-bahia-anuncia-que-professores-vao-receber-pagamento-de-precatorio-do-fundef-ate-final-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2022\/09\/23\/governo-da-bahia-anuncia-que-professores-vao-receber-pagamento-de-precatorio-do-fundef-ate-final-de-setembro\/","title":{"rendered":"GOVERNO DA BAHIA ANUNCIA QUE PROFESSORES V\u00c3O RECEBER PAGAMENTO DE PRECAT\u00d3RIO DO FUNDEF AT\u00c9 FINAL DE SETEMBRO"},"content":{"rendered":"

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O Governo da Bahia publicou, nesta sexta-feira (23), em edi\u00e7\u00e3o suplementar do Di\u00e1rio Oficial (DOE), o\u00a0decreto que regulamenta o pagamento do precat\u00f3rio judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef).<\/p>\n

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Segundo o \u00f3rg\u00e3o, at\u00e9 30 de setembro, profissionais do magist\u00e9rio v\u00e3o receber 90% do total a que t\u00eam direito. Os valores correspondentes aos 10% restantes ser\u00e3o pagos em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o governo, nos pr\u00f3ximos dias, as secretarias estaduais da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) e Educa\u00e7\u00e3o (Sec) v\u00e3o publicar no DOE a lista com a rela\u00e7\u00e3o dos profissionais que t\u00eam direito aos valores do precat\u00f3rio. O documento vai indicar os servidores ativos e inativos que j\u00e1 integram a folha de pagamento do Estado, e a rela\u00e7\u00e3o daqueles que est\u00e3o habilitados a receber os valores do precat\u00f3rio, mas n\u00e3o integram a folha de pagamento.<\/p>\n

O governo informou que os servidores da lista que constarem na folha de pagamento v\u00e3o receber, at\u00e9 o final deste m\u00eas, o pagamento de 90% do valor total do precat\u00f3rio. J\u00e1 os que n\u00e3o estiverem na folha de pagamento dever\u00e3o realizar, no prazo de 30 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lista no Di\u00e1rio, atendimento na Rede SAC, na capital ou no interior, para fazer o recadastramento e apresentar dados pessoais e banc\u00e1rios para viabilizar o recebimento do cr\u00e9dito.<\/p>\n

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Aqueles profissionais que t\u00eam direito aos valores do precat\u00f3rio e que, n\u00e3o possuam nome na lista publicada ter\u00e3o tamb\u00e9m o prazo de 30 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, para solicitar a inclus\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o de profissionais habilitados.<\/p>\n<\/div>\n

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Estes profissionais tamb\u00e9m podem encaminhar requerimentos no prazo de 30 dias, com o pedido de altera\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ou do per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio indicados na lista publicada.<\/p>\n<\/div>\n

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Logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o dos requerimentos, ser\u00e1 realizado, no prazo de at\u00e9 60 dias, o julgamento deles. Em seguida, uma lista atualizada com o resultado dos julgamentos ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial, assim como ser\u00e1 efetuado o pagamento do valor residual do precat\u00f3rio (10% restantes).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Este valor residual, conforme o governo, corresponde a poss\u00edveis ajustes em fun\u00e7\u00e3o de eventual altera\u00e7\u00e3o na base de rateio ou de equ\u00edvoco identificado na antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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