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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que acaba com a exig\u00eancia do consentimento expresso do c\u00f4njuge para que seja realizada cirurgia de esteriliza\u00e7\u00e3o, como laqueadura e vasectomia.<\/p>\n
A medida, aprovada no Congresso em agosto, altera lei de 1996 sobre planejamento familiar, e foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduz de 25 para 21 anos a idade m\u00ednima para realizar procedimento cir\u00fargico de esteriliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alterou a lei 9.263, que regula o planejamento familiar. No texto original, \u00e9 dito que, em rela\u00e7\u00f5es conjugais, a pr\u00e1tica de cirurgias de esteriliza\u00e7\u00e3o, como vasectomia e laqueadura, s\u00f3 poderia ser realizada com o consentimento do c\u00f4njuge. Na nova lei, esse par\u00e1grafo foi suprimido.<\/p>\n
“Isso significa que se um homem quiser fazer uma vasectomia, ele n\u00e3o precisa mais autoriza\u00e7\u00e3o da mulher. E o contr\u00e1rio tamb\u00e9m: a mulher n\u00e3o precisa mais da autoriza\u00e7\u00e3o do marido. Isso j\u00e1 era muito reivindicado e passa a n\u00e3o ser mais necess\u00e1rio”, afirma Heidi Flor\u00eancio Neves, professora de direito penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 a idade m\u00ednima para realiza\u00e7\u00e3o de um procedimento cir\u00fargico de esteriliza\u00e7\u00e3o. No texto de 1996, \u00e9 obrigat\u00f3rio que a pessoa tenha no m\u00ednimo 25 anos ou j\u00e1 tenha dois filhos vivos para fazer a cirurgia. No novo texto, a idade m\u00ednima cai para 21 anos.<\/p>\n
A parte da lei onde se fala dos dois filhos vivos se manteve no novo texto aprovado no Senado. Vale ressaltar que esse ponto \u00e9 uma medida alternativa \u00e0 idade m\u00ednima exigida pela lei. Ou seja, se uma pessoa tiver dois filhos vivos aos 19 anos de idade, ela j\u00e1 pode passar pelo procedimento de esteriliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma terceira altera\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia em casos de parto. No texto original, a esteriliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser feita durante o parto ou aborto. Agora, a nova lei abre a possibilidade de o procedimento ocorrer no decorrer do nascimento de um beb\u00ea.<\/p>\n
Para Neves, esse aspecto \u00e9 positivo pois diminui o empecilho de passar por duas cirurgias. “As mulheres muitas vezes precisavam se submeter a dois procedimentos, como uma ces\u00e1rea e depois a ligadura das trompas (laqueadura). Isso trazia muita dificuldade.”<\/p>\n
O QUE \u00c9 PRECISO PARA FAZER UMA LAQUEADURA DURANTE O PARTO?<\/p>\n
A mulher precisa indicar o interesse pela esteriliza\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo 60 dias antes do parto \u2014exig\u00eancia tamb\u00e9m presente na lei de 1996. Segundo Neves, isso \u00e9 importante porque a mulher pode mudar de ideia e reverter a decis\u00e3o neste per\u00edodo de dias.<\/p>\n
“\u00c9 para que a pessoa possa refletir sobre a necessidade, se realmente quer o procedimento. N\u00e3o pode ser uma decis\u00e3o ‘de supet\u00e3o'”, afirma.<\/p>\n
A lei n\u00e3o especifica como a manifesta\u00e7\u00e3o do interesse pelo procedimento de esteriliza\u00e7\u00e3o deve ser feita. Mas, segundo Neves, a pr\u00e1tica mais comum \u00e9 que os profissionais de sa\u00fade forne\u00e7am um termo que a pessoa assina demonstrando o desejo pela cirurgia.<\/p>\n
QUANDO A NOVA LEI ENTRA EM VIGOR?<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es propostas pela lei s\u00f3 entram em vigor depois de 180 dias, contando a partir desta segunda-feira (5).<\/p>\n
O QUE A LEI REPRESENTA PARA OS DIREITOS REPRODUTIVOS E DAS MULHERES?<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o no Senado, a relatora do projeto, Nilda Gondim (MDB-PB), reiterou que a altera\u00e7\u00e3o da lei possibilita que a mulher tenha “o direito de decidir se ela quer usar o m\u00e9todo contraceptivo ou n\u00e3o”.<\/p>\n
Para Neves, a modifica\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o para os direitos reprodutivos e das mulheres. Mesmo que o projeto tamb\u00e9m envolva homens que optem pela esteriliza\u00e7\u00e3o, o novo texto diminui os obst\u00e1culos principalmente para as mulheres –como na autoriza\u00e7\u00e3o de se fazer o procedimento durante o parto.<\/p>\n
“\u00c9 uma reivindica\u00e7\u00e3o das mulheres h\u00e1 algum tempo ter a liberdade sob seus corpos para que elas possam ter os direitos reprodutivos garantidos e respeitados”, conclui a professora.<\/p>\n
Por Bahia Noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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