{"id":13116,"date":"2022-08-02T10:35:22","date_gmt":"2022-08-02T13:35:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=13116"},"modified":"2022-08-02T10:35:22","modified_gmt":"2022-08-02T13:35:22","slug":"senado-pode-votar-mp-que-regulamenta-o-teletrabalho-nesta-quarta-feira-03","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2022\/08\/02\/senado-pode-votar-mp-que-regulamenta-o-teletrabalho-nesta-quarta-feira-03\/","title":{"rendered":"SENADO PODE VOTAR MP QUE REGULAMENTA O TELETRABALHO NESTA QUARTA-FEIRA (03)"},"content":{"rendered":"

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Tr\u00eas medidas provis\u00f3rias (MPs) poder\u00e3o ser votadas pelo Plen\u00e1rio do Senado na sess\u00e3o de quarta-feira (3), a partir das 16h. A defini\u00e7\u00e3o da pauta pode ocorrer na reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios prevista para esta ter\u00e7a-feira (2) e ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o das MPs na C\u00e2mara dos Deputados. A expectativa \u00e9 que os deputados votem as as propostas nesta ter\u00e7a-feira (2), j\u00e1 que duas delas vencem nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Uma das MPs que podem ser votadas pelos senadores \u00e9 a que\u00a0regulamenta o teletrabalho (MP 1.108\/2022<\/a>). O objetivo, segundo o governo federal, \u00e9 aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dessa modalidade de trabalho. A mat\u00e9ria faz modifica\u00e7\u00f5es na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2014 Decreto-Lei\u00a05242, de 1943<\/a>).<\/p>\n

A MP define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora das depend\u00eancias da empresa, de maneira preponderante ou h\u00edbrida, que, por sua natureza, n\u00e3o pode ser caracterizada como trabalho externo. De acordo com o texto da MP, o empregado submetido ao regime de teletrabalho poder\u00e1 prestar servi\u00e7os por jornada ou por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa. O texto tamb\u00e9m muda regras do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O tema do trabalho remoto ganhou grande destaque com a pandemia do coronav\u00edrus, quando muitas empresas e \u00f3rg\u00e3os do governo optaram por essa modalidade como forma de evitar aglomera\u00e7\u00f5es. A MP, que j\u00e1 recebeu 158 emendas de deputados e senadores, tem validade at\u00e9 o dia 7 de agosto.<\/p>\n

Regras trabalhistas<\/strong><\/h3>\n

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Outra MP que pode ser votada na quarta \u00e9 a que autoriza a ado\u00e7\u00e3o de regras trabalhistas diferenciadas em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica (MP 1.109\/2022<\/a>). Entre as medidas diferenciadas, est\u00e1 a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e sal\u00e1rios dos trabalhadores. A MP tamb\u00e9m trata de concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, do aproveitamento e da antecipa\u00e7\u00e3o de feriados e do uso do banco de horas. O texto, que tamb\u00e9m tem validade at\u00e9 o dia 7, recebeu 148 emendas.<\/p>\n

Emprega +<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser votada a MP que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens (MP 1.116\/2022<\/a>). A medida provis\u00f3ria busca incentivar meios para inser\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico no mercado de trabalho. O texto j\u00e1 recebeu quase 300 emendas e tem validade at\u00e9 o dia 14 de setembro.<\/p>\n

Entre outras previs\u00f5es, a norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho \u2014 com ado\u00e7\u00e3o de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualifica\u00e7\u00e3o em \u00e1reas estrat\u00e9gicas a fim de estimular a ascens\u00e3o profissional; e apoio na volta ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

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