{"id":12652,"date":"2022-07-13T20:55:00","date_gmt":"2022-07-13T23:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=12652"},"modified":"2022-07-13T20:55:00","modified_gmt":"2022-07-13T23:55:00","slug":"brasilia-camara-aprova-pec-dos-beneficios-sociais-em-segundo-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2022\/07\/13\/brasilia-camara-aprova-pec-dos-beneficios-sociais-em-segundo-turno\/","title":{"rendered":"BRAS\u00cdLIA: C\u00c2MARA APROVA PEC DOS BENEF\u00cdCIOS SOCIAIS EM SEGUNDO TURNO"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emerg\u00eancia para ampliar o pagamento de benef\u00edcios sociais at\u00e9 o fim do ano. Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia retirar a express\u00e3o “estado de emerg\u00eancia” da PEC e outro que retirava o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Aux\u00edlio Brasil com recursos autorizados pela proposta. O texto segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No in\u00edcio da tarde desta quarta-feira,\u00a0deputados<\/a>\u00a0conclu\u00edram a vota\u00e7\u00e3o da proposta em primeiro turno iniciada na noite de ontem (12). A sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira foi suspensa em raz\u00e3o de um apag\u00e3o no sistema de inform\u00e1tica da C\u00e2mara. Todos os destaques foram rejeitados.<\/p>\n

A PEC dos Benef\u00edcios Sociais gera R$ 41,2 bilh\u00f5es em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benef\u00edcios sociais. As medidas valem de 1\u00b0 de agosto at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n

O texto prev\u00ea um aumento de R$ 200 no Aux\u00edlio Brasil at\u00e9 dezembro. A PEC tamb\u00e9m prop\u00f5e, at\u00e9 o fim do ano, um aux\u00edlio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-g\u00e1s de cozinha e refor\u00e7o ao programa Alimenta Brasil, al\u00e9m de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensa\u00e7\u00f5es para os estados que reduzirem a carga tribut\u00e1ria dos biocombust\u00edveis.<\/p>\n

Estado de emerg\u00eancia<\/h2>\n

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emerg\u00eancia \u201cdecorrente da eleva\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes\u201d.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se o governo declarasse que o pa\u00eds vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19).<\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode haver concess\u00e3o de novos benef\u00edcios ou distribui\u00e7\u00e3o de valores em ano eleitoral, a n\u00e3o ser em casos excepcionais, como o estado de emerg\u00eancia. Por isso, h\u00e1 um dispositivo na PEC que prev\u00ea a decreta\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds at\u00e9 31 de dezembro, justificado pela eleva\u00e7\u00e3o \u201cextraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel\u201d dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus impactos sociais.<\/p>\n

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