{"id":1263,"date":"2020-10-28T10:04:52","date_gmt":"2020-10-28T13:04:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=1263"},"modified":"2020-10-28T10:04:52","modified_gmt":"2020-10-28T13:04:52","slug":"tse-cassa-mandato-do-deputado-estadual-marcell-moraes-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2020\/10\/28\/tse-cassa-mandato-do-deputado-estadual-marcell-moraes-2\/","title":{"rendered":"TSE CASSA MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL MARCELL MORAES"},"content":{"rendered":"
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Marcell est\u00e1 ineleg\u00edvel por 8 anos<\/p><\/div>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta ter\u00e7a-feira (27) cassar por unanimidade o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) e torn\u00e1-lo ineleg\u00edvel por oito anos por abuso do poder econ\u00f4mico, al\u00e9m de determinar que os mais de 64.219 votos obtidos por ele seja anulado.<\/p>\n

Moraes \u00e9 o terceiro deputado da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cassado pelo TSE em menos de um ano. Antes, a corte superior da Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 havia posto fim por il\u00edcitos eleitorais aos mandatos do deputado estadual Pastor Tom (PSL) e Targino Machado (DEM), em senten\u00e7as que reformaram decis\u00f5es do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que havia absolvido ambos os parlamentares dos crimes eleitorais, como ocorreu com Marcel.<\/p>\n

Marcel Moraes foi alvo de uma den\u00fancia do Conselho Regional Veterin\u00e1rio da Bahia (CRV-BA) pela participa\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o e castra\u00e7\u00e3o promovida pela a ONG GEAMO (Grupo Ecol\u00f3gico Amigos da On\u00e7a) em diversas cidades do estado, de junho a agosto de 2018, sem seguir regras sanit\u00e1rias e com distribui\u00e7\u00e3o de publicidade ligada ao seu mandato.<\/p>\n

\u201cA Empreitada eleitoreira teve etapas que aconteceram em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Cruz das almas, Itabuna, Paulo Afonso, Valen\u00e7a, Feira de Santana, Vit\u00f3ria da Conquista, Itaberaba, Jacobina, S\u00e3o Francisco do Conde. O grande estado da Bahia teve seu mapa esquadrinhado por campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es, pelo deputado estadual que fazia em \u00e1rea p\u00fablica, aberta, com enorme divulga\u00e7\u00e3o, dando acesso por m\u00f3dico pre\u00e7o de 53 reais aos procedimentos que s\u00e3o comprados ao pre\u00e7o de R$ 800 a R$ 1000\u201d, explicou o vice-procurador geral da Rep\u00fablica e representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiro.<\/p>\n

Medeiros seguiu refor\u00e7ando que a \u201cpropaga\u00e7\u00e3o da imagem\u201d do deputado estadual ent\u00e3o pr\u00e9-candidato a reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve car\u00e1ter filantr\u00f3pico, e que essa atitude \u201cultrapassa qualquer barreira e entra no campo da atua\u00e7\u00e3o interesseira, propagandista\u201d e promovendo uma \u201cInjusta competi\u00e7\u00e3o\u201d no pleito eleitoral daquele ano. Ele afirma que a ONG GEAMO agia para dar \u201capar\u00eancia de regularidade a esse tipo de campanha\u201d, e cita que na organiza\u00e7\u00e3o de defesa animal havia diversos familiares do deputado e pessoas ligadas ao seu gabinete.<\/p>\n

O ministro S\u00e9rgio Banhos, relator do processo no TSE, afirmou que os documentos levantados pelo MPE, que inclui imagens de cart\u00e3o de vacina com logomarca e slogan do candidato, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o do panfleto e uso de banner com a imagem de Marcel Moraes nos eventos, n\u00e3o tinha o objetivo filantr\u00f3pico alegado, mas assistencialista em um per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, o que provocou um desequil\u00edbrio na isonomia eleitoral entre os candidatos ao cargo de deputado eleitoral em 2018.<\/p>\n

\u201cOs servi\u00e7os n\u00e3o tinha natureza filantr\u00f3pica e sim assistencialista e de car\u00e1ter eleitoreira. O car\u00e1ter eleitoreiro por meio da Ong Geamo, onde n\u00e3o havia preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade, mas com a quantidade de animais atendidos para alcan\u00e7ar o maior n\u00famero de eleitores\u201d, ressaltou Banhos.<\/p>\n

O relator afirma que, al\u00e9m do uso de um ve\u00edculo do gabinete do parlamentar e de diversas propagandas, banner e folhetos ligados a ele para identifica\u00e7\u00e3o dos locais e nos dias dos mutir\u00f5es, o parlamentar baiano ainda se utilizou o n\u00famero de atendimentos para \u201cimpulsionar\u201d sua campanha pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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