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Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\nFoto: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.
\nO parecer pela admissibilidade, elaborado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. A proposta precisa ser analisada por uma comiss\u00e3o especial antes de seguir para o Plen\u00e1rio. O texto j\u00e1 tinha sido aprovado pelo Senado em 2 de junho. A PEC foi elaborada e aprovada para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para o piso nacional da categoria.
\nUm projeto de lei prevendo o m\u00ednimo salarial para a enfermagem j\u00e1 havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, a proposta nem chegou a ser encaminhada pela C\u00e2mara dos Deputados para a san\u00e7\u00e3o presidencial, pois havia receio de veto de Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo de a\u00e7\u00f5es judiciais. Isso porque havia o risco de a proposta configurar v\u00edcio de iniciativa.
\nO texto da PEC determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condi\u00e7\u00f5es legais de ser aplicado.
\nO projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. T\u00e9cnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%. De acordo com a proposta, o valor ser\u00e1 corrigido anualmente com base no INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor).
\nA deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) agradeceu a todos os deputados que aprovaram o relat\u00f3rio. Ela disse que essa era uma forma de dar um justo reconhecimento \u00e0 categoria, que teve ainda mais visibilidade na pandemia de Covid-19.
\n“\u00c9 uma categoria que em momento algum se limitou ou se negou a ir para a linha de frente da Covid-19. A enfermagem brasileira, que comp\u00f5e 70% da for\u00e7a de trabalho dos trabalhadores da \u00e1rea da sa\u00fade, e que desses 70%, 90% s\u00e3o mulheres com dois ou tr\u00eas v\u00ednculos que aguardavam por muitos anos a possibilidade da melhoria do seu vencimento”, disse.
\nNo Senado, assim como aconteceu durante a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, os parlamentares reconheceram que ainda n\u00e3o existe uma solu\u00e7\u00e3o para financiar os custos do novo piso nacional da enfermagem, mas apenas apontaram poss\u00edveis fontes.
\nO senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil – AP) disse que “inevitavelmente” a libera\u00e7\u00e3o de jogos de azar ser\u00e1 uma das fontes do novo piso. A fala gerou uma grande discuss\u00e3o entre parlamentares a favor e contra os jogos.
\n“Inclusive tem uma proposta nesta Casa, porque o projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil ser\u00e1, inevitavelmente, uma fonte de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 para cumprir o piso porque n\u00f3s temos assegurados l\u00e1, na transfer\u00eancia do FPM [Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios] e do FPE [Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados] para os estados, mais de R$ 6,5 bilh\u00f5es a mais”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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