![\"\"](\"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/JERBSON-MORAES.jpg\")
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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabeleceu o concurso como regra para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico. A C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us, no sul da Bahia, ignora o comando constitucional h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, mas esse desprezo \u00e0 Carta Maior est\u00e1 com os dias contados, assegura o presidente da Casa, Jerbson Moraes (PSD), nesta entrevista ao PIMENTA.<\/p>\n
O parlamentar lidera as tratativas da C\u00e2mara com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) e d\u00e1 detalhes sobre o termo de ajuste de conduta (TAC) em discuss\u00e3o. Ele diz acreditar na constru\u00e7\u00e3o de um consenso sobre o momento oportuno para o primeiro concurso da Casa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m explica o que entende por resist\u00eancia institucional ao concurso; revela o n\u00famero de cargos comissionados da C\u00e2mara; estima quantos cargos efetivos ser\u00e3o abertos; fixa prazo limite para a realiza\u00e7\u00e3o do certame; e aponta as fun\u00e7\u00f5es que, certamente, ser\u00e3o contempladas na lista de vagas. Leia.<\/p>\n
PIMENTA \u2013 O concurso sai ainda nesta gest\u00e3o da Mesa Diretora?<\/strong><\/p>\n Jerbson Moraes<\/strong> \u2013 N\u00e3o. O concurso ser\u00e1 neste mandato. N\u00e3o sai nesta gest\u00e3o. N\u00f3s temos seis meses de gest\u00e3o. A gente vem conversando com o Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a necessidade de um concurso que, efetivamente, mude a realidade do Poder Legislativo da cidade. A gente chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que o concurso vai ser feito no \u00faltimo ano deste mandato [2024] e com a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados no in\u00edcio do mandato seguinte, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n C\u00e2mara e Minist\u00e9rio P\u00fablico v\u00e3o firmar termo de ajuste de conduta (TAC) sobre o concurso. Isso \u00e9 suficiente para assegurar que, independentemente de quem esteja na Mesa Diretora, o concurso ser\u00e1 feito?<\/strong><\/p>\n \u00c9, porque a gente vai tentar que todos os vereadores assinem, junto com o presidente e a Mesa Diretora, esse termo de ajuste de conduta, onde a gente vai colocar todo o cronograma do concurso, ainda nesta gest\u00e3o da Mesa Diretora. Vamos convencer todos os vereadores, porque \u00e9 o concurso de um Poder para o qual nunca existiu concurso p\u00fablico. A gente est\u00e1 fazendo um trabalho muito t\u00e9cnico, porque o que for feito dever\u00e1 ser feito para durar muito tempo. N\u00e3o se pode, aleatoriamente, criar vagas, [definir] n\u00famero de vagas. \u00c9 preciso um tempo razo\u00e1vel para que se possa chamar o n\u00famero de pessoas concursadas necess\u00e1rias. Existe o par\u00e2metro da C\u00e2mara de Itabuna, que tem aproximadamente 50 vagas cargos efetivos. Vamos ficar muito pr\u00f3ximos disso, porque [as c\u00e2maras t\u00eam] o mesmo n\u00famero de vereadores e duod\u00e9cimos parecidos. \u00c9 uma refer\u00eancia pr\u00f3xima.<\/p>\n Uma das consequ\u00eancias do concurso \u00e9 reduzir os cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o. Isso pode vir a ser um obst\u00e1culo, um problema?<\/strong><\/p>\n Acredito que n\u00e3o. Primeiro, provavelmente, a empresa que vai realizar esse concurso j\u00e1 seja contratada por n\u00f3s, nesta gest\u00e3o. Provavelmente. Isso vai depender dos avan\u00e7os da nossa conversa com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e da formata\u00e7\u00e3o do TAC. Segundo, todos os vereadores v\u00e3o participar dessa discuss\u00e3o. E terceiro: h\u00e1 necessidade de que nossa conduta seja ajustada para que possamos respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o. Isso est\u00e1 sendo feito de forma dialogada, com muita discuss\u00e3o, sem nenhum tipo de extremismo. Tanto \u00e9 que a gente est\u00e1 levando em considera\u00e7\u00e3o que o vereador que ganhou a elei\u00e7\u00e3o, [em 2020], ganhou a elei\u00e7\u00e3o para uma estrutura administrativa. Ele tem os compromissos dele. A vig\u00eancia da nova lei ser\u00e1 a partir do mandato que vem. Os vereadores v\u00e3o enfrentar uma elei\u00e7\u00e3o j\u00e1 para uma realidade e para uma C\u00e2mara diferentes. \u00c9 tamb\u00e9m uma oportunidade que a C\u00e2mara est\u00e1 tendo de se ajustar de uma forma n\u00e3o muito radical. Acredito que n\u00e3o tem como [o concurso ser barrado], \u00e9 um caminho sem volta. N\u00e3o tem como retroceder.<\/p>\n Nesse di\u00e1logo com os vereadores, voc\u00ea observa ades\u00e3o majorit\u00e1ria ao concurso? Existe alguma resist\u00eancia declarada?<\/strong><\/p>\n Existe uma resist\u00eancia institucional. N\u00e3o \u00e9 uma resist\u00eancia individual. O Poder Legislativo de Ilh\u00e9us \u00e9 constitu\u00eddo dessa forma desde sempre. Ningu\u00e9m nunca experimentou realidade diferente, que \u00e9 a realidade que a Constitui\u00e7\u00e3o exige. Mas, no momento em que a gente come\u00e7a a dialogar, come\u00e7a a respeitar os lados envolvidos, seguindo o bom senso de que n\u00e3o existe acordo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. A gente precisa cumprir a nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Isso vai fazendo com que todos os vereadores acabem do lado do concurso, apoiando, porque \u00e9 a oportunidade que a gente tem de regularizar a situa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. N\u00e3o vejo resist\u00eancia individual. Existe, no in\u00edcio da discuss\u00e3o, a falta de informa\u00e7\u00e3o, a falta de comunica\u00e7\u00e3o, mas, a partir do momento que a gente vai avan\u00e7ando, explicando e o bom senso vai prevalecendo, a gente acaba tendo uma ades\u00e3o de, praticamente, 100% [dos vereadores].<\/p>\n Pode caracterizar como essa resist\u00eancia institucional se manifesta? Como a gente pode traduzir essa express\u00e3o?<\/strong><\/p>\n [Na C\u00e2mara], voc\u00ea tem vereadores de v\u00e1rios mandatos, com 2, 3 mandatos, que sempre trabalharam com essa estrutura, sempre trabalharam dessa forma. Voc\u00ea tem v\u00e1rios presidentes que ocuparam aquele cargo e sempre, radicalmente, colocando gente nova para gerir a Casa. Voc\u00ea j\u00e1 visualiza como se isso fosse normal. Quando voc\u00ea traz o correto, mas o correto \u00e9 diferente do habitual, vai fazer uma coisa nova. E tudo que \u00e9 novo, \u00e0s vezes, traz uma estranheza, pela quest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e etc. Mas, no momento em que a gente mostra que n\u00f3s n\u00e3o estamos, em hip\u00f3tese nenhuma, querendo fazer politicagem, querendo se promover com algo dessa import\u00e2ncia, na hora que a gente passa para os vereadores que a gente vai respeitar essa forma que elei\u00e7\u00e3o foi feita [em 2020]. \u00c9 aquela coisa: n\u00e3o vamos mudar as regras no meio do jogo. A gente pede ao vereador que entenda que, no pr\u00f3ximo mandato, a C\u00e2mara de Ilh\u00e9us tem que, efetivamente, ser outra C\u00e2mara. Voc\u00ea j\u00e1 vai concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o sabendo dessa nova realidade.<\/p>\n \u00c9 uma resist\u00eancia super\u00e1vel ou j\u00e1 superada?<\/strong><\/p>\n Eu acredito que j\u00e1 foi superada, porque, no momento que voc\u00ea tem informa\u00e7\u00e3o, que tem di\u00e1logo, o \u00f3bvio, o correto, o certo, ele sempre vai vencer. N\u00e3o adianta. Se voc\u00ea defende algo que n\u00e3o \u00e9 o correto, defende algo que n\u00e3o tem sustenta\u00e7\u00e3o legal, que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel, dificilmente voc\u00ea consegue chegar onde quer. Mas, quando defende o razo\u00e1vel, o correto, o constitucional, as coisas v\u00e3o chegando aonde devem chegar.<\/p>\n A C\u00e2mara tem quantos cargos comissionados e quais profiss\u00f5es, a princ\u00edpio, seriam contempladas no concurso? O estudo ainda n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00eddo, mas \u00e9 poss\u00edvel dizer quais seriam os cargos efetivos essenciais?<\/strong><\/p>\n N\u00f3s j\u00e1 avan\u00e7amos bastante nesse estudo. A gente n\u00e3o est\u00e1 iniciando o estudo. Desde quando sentei na cadeira [de presidente da C\u00e2mara], eu comecei esse trabalho. A gente j\u00e1 tem uma ideia, mas n\u00e3o \u00e9 algo definitivo, porque, como lhe disse, o estudo ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo. A gente precisa ver a quest\u00e3o do impacto cont\u00e1bil, a quest\u00e3o financeira. A gente quer construir um plano de cargos e sal\u00e1rios para esses concursados que est\u00e3o vindo, o que j\u00e1 \u00e9 outra lei. A gente precisa terminar o estudo comparado. Estamos pegando c\u00e2maras do Brasil todo que s\u00e3o parecidas com a nossa, em termos de duod\u00e9cimo, de n\u00famero de vereadores. A gente quer fazer uma coisa bem moderna. Agora, os cargos que a gente pode antecipar s\u00e3o os da procuradoria e controladoria. N\u00f3s n\u00e3o temos nenhum procurador ou controlador concursado. A quest\u00e3o da contabilidade. S\u00e3o cargos que, tradicionalmente, pertencem ao Poder Legislativo e, com certeza, estar\u00e3o no nosso novo organograma administrativo.<\/p>\n S\u00e3o quantos comissionados?<\/strong><\/p>\n Cem por cento, quase 400 funcion\u00e1rios, todos comissionados, com exce\u00e7\u00e3o de tr\u00eas funcion\u00e1rios que est\u00e3o l\u00e1 porque adquiriram estabilidade com o tempo, mas tamb\u00e9m n\u00e3o foram concursados. Foram aqueles contratados antigos que ficaram com estabilidade em raz\u00e3o do tempo de contrato, antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Todos os outros s\u00e3o comissionados. N\u00e3o existe nenhum concursado na C\u00e2mara de Ilh\u00e9us.<\/p>\n Todos eles est\u00e3o suscet\u00edveis a sair da C\u00e2mara a cada troca de gest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u00c9 isso. A\u00ed voc\u00ea prejudica a continuidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, porque, apesar do mandato ser tempor\u00e1rio, o Poder \u00e9 eterno. Ent\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o pode trabalhar botando e tirando pessoas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quando o vereador entra e sai, quando o presidente da C\u00e2mara entra e sai. Isso n\u00e3o existe. A gente precisa de continuidade. Os novos vereadores que entram e o novo presidente precisam de servidores efetivos na Casa para fazer a transi\u00e7\u00e3o, garantir a continuidade do servi\u00e7o e n\u00e3o come\u00e7ar sempre do zero. A gente precisa trabalhar na excel\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da produ\u00e7\u00e3o legislativa. A gente s\u00f3 vai conseguir isso quando mudar a realidade administrativa da C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n Por Pimenta Blog<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabeleceu o concurso como regra para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico. 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