{"id":10425,"date":"2021-11-23T11:47:40","date_gmt":"2021-11-23T14:47:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=10425"},"modified":"2021-11-23T11:47:40","modified_gmt":"2021-11-23T14:47:40","slug":"camara-de-ilheus-votara-hoje-projeto-inedito-que-institui-codigo-de-etica-e-decoro-parlamentar-da-casa-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2021\/11\/23\/camara-de-ilheus-votara-hoje-projeto-inedito-que-institui-codigo-de-etica-e-decoro-parlamentar-da-casa-legislativa\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA DE ILH\u00c9US VOTAR\u00c1 HOJE PROJETO IN\u00c9DITO QUE INSTITUI C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR DA CASA LEGISLATIVA"},"content":{"rendered":"
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Vereador Vin\u00edcius Alc\u00e2ntara (PV)<\/p><\/div>\n

Apesar de ser uma das C\u00e2maras mais antigas do Brasil, at\u00e9 2021 o poder legislativo de Ilh\u00e9us n\u00e3o conta com um C\u00f3digo de \u00c9tica. Tal lacuna pode ser preenchida nesta ter\u00e7a-feira (23), quando um projeto in\u00e9dito ser\u00e1 votado pelos parlamentares ilheenses, durante sess\u00e3o parlamentar, a partir das 16h.\u00a0<\/span><\/p>\n

O projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 015\/2021, de autoria do vereador Vin\u00edcius Alc\u00e2ntara (PV), visa estabelecer regras e normas de decoro parlamentar, bem como os procedimentos disciplinares e penalidades em caso de descumprimento. Ou seja, a Resolu\u00e7\u00e3o visa estabelecer normas claras de como os vereadores devem se comportar, reger seus atos e exatamente quais s\u00e3o os limites que ferem a moralidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Entre os principais pontos, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como os seus familiares e acumular cargos comissionados, proibi\u00e7\u00e3o expressa e rigorosa da pr\u00e1tica de nepotismo, a proibi\u00e7\u00e3o de negociar com o suplente para que o mesmo assuma o cargo mediante vantagens e constituir moradia em outro domic\u00edlio. \u201cVemos situa\u00e7\u00f5es bizarras pelo Brasil em que prefeitos, vereadores e secret\u00e1rios moram em locais diferentes de onde exercem seus cargos, uma incompatibilidade no m\u00ednimo moral\u201d, destacou Vin\u00edcius.\u00a0<\/span><\/p>\n

O C\u00f3digo tamb\u00e9m detalha minuciosamente os procedimentos que devem ser adotados pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica, assim como os prazos e prerrogativas da defesa em situa\u00e7\u00f5es de acusa\u00e7\u00f5es. Para o vereador, Ilh\u00e9us j\u00e1 viveu momentos tensos quando houve a cassa\u00e7\u00e3o do vereador Luca Lima por quebra de Decoro, em agosto deste ano, e o C\u00f3digo seria um norte tanto para os vereadores quanto para os defensores, \u201cquanto mais as regras s\u00e3o claras, os caminhos ficam mais cristalinos\u201d, justificou o edil.\u00a0<\/span><\/p>\n

A maior inova\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0 o Sistema de acompanhamento de informa\u00e7\u00f5es do mandato, ou seja, se aprovado ser\u00e1 obrigat\u00f3rio que a C\u00e2mara demonstre a produ\u00e7\u00e3o legislativa de cada parlamentar, a quantidade de atividades, de proposi\u00e7\u00f5es, de discursos, como votou em cada mat\u00e9ria de voto aberto, ou seja, a casa tem de expor de forma p\u00fablica e acess\u00edvel tudo que o parlamentar faz durante o per\u00edodo que ocupa o cargo eletivo. \u201cHoje em dia cada vereador publica suas atividades ou n\u00e3o, tem redes sociais ou n\u00e3o, sendo dif\u00edcil do eleitor saber a m\u00e9trica exata de produ\u00e7\u00e3o legislativa e pol\u00edtica dos vereadores de Ilh\u00e9us.<\/span><\/p>\n

Se aprovado o C\u00f3digo de \u00c9tica,\u00a0 o maior ganhador ser\u00e1 o povo de Ilh\u00e9us\u201d, explica Vin\u00edcius Alc\u00e2ntara. A popula\u00e7\u00e3o ganha em transpar\u00eancia, democracia s\u00f3 se faz com transpar\u00eancia\u201d, finalizou Vin\u00edcius Alc\u00e2ntara.\u00a0<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o \u00e9 semipresencial, o p\u00fablico pode acompanhar no plen\u00e1rio, como acompanhar via transmiss\u00e3o no canal do Youtube da C\u00e2mara de Ilh\u00e9us. A \u00edntegra do Projeto 015\/2021 protocolado em abril est\u00e1 dispon\u00edvel em https:\/\/bityli.com\/nTguPM<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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