{"id":10295,"date":"2021-10-27T22:34:00","date_gmt":"2021-10-28T01:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=10295"},"modified":"2021-10-27T22:34:00","modified_gmt":"2021-10-28T01:34:00","slug":"cei-do-transporte-fara-primeira-reuniao-na-proxima-segunda-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2021\/10\/27\/cei-do-transporte-fara-primeira-reuniao-na-proxima-segunda-feira\/","title":{"rendered":"CEI DO TRANSPORTE FAR\u00c1 PRIMEIRA REUNI\u00c3O NA PR\u00d3XIMA SEGUNDA-FEIRA"},"content":{"rendered":"

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Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) instaurada ontem (26) na C\u00e2mara de Ilh\u00e9us para investigar o Sistema de Transporte Coletivo do munic\u00edpio e as rela\u00e7\u00f5es com o governo municipal, o vereador Fabr\u00edcio Nascimento (PSB) anunciou para a pr\u00f3xima segunda-feira (01), \u00e0s 11 horas, a primeira reuni\u00e3o dos seus membros, na Sala de Comiss\u00f5es do Pal\u00e1cio Teodolindo Ferreira, sede do parlamento municipal.<\/p>\n

Neste encontro inicial, Fabr\u00edcio Nascimento (presidente), Alzim\u00e1rio Belmonte, o Gurita (relator) e Cl\u00e1udio Magalh\u00e3es (membro) v\u00e3o debater o apoio t\u00e9cnico do legislativo, necess\u00e1rio para acompanha-los nos 120 dias que far\u00e3o coleta de depoimentos e informa\u00e7\u00f5es sobre as den\u00fancias formuladas por sete vereadores e que resultaram na instaura\u00e7\u00e3o da CEI. Tamb\u00e9m ser\u00e1 definida a agenda inicial de atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares respons\u00e1veis pela apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) investiga um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concession\u00e1rias do servi\u00e7o p\u00fablico de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milh\u00f5es de reais \u00e0 Viametro e S\u00e3o Miguel, sob a justificativa de preju\u00edzos causados \u00e0s empresas durante a pandemia.<\/p>\n

Al\u00e9m dos 15 milh\u00f5es de reais de ajuda, est\u00e3o previstos no acordo assinado pelo governo e as empresas a n\u00e3o obrigatoriedade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redu\u00e7\u00e3o ainda maior da frota em caso de n\u00e3o cumprimento da parcela acordada e que, tamb\u00e9m, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concess\u00e3o, bem como n\u00e3o sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, direta ou indireta, visando a retalia\u00e7\u00e3o das empresas de \u00f4nibus. Tamb\u00e9m est\u00e1 acordado aprovar uma isen\u00e7\u00e3o de ISS que dever\u00e1 ter per\u00edodo m\u00ednimo de vig\u00eancia de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.<\/p>\n

A escolha dos integrantes da CEI obedeceu a indica\u00e7\u00f5es dos l\u00edderes do bloco da maioria e da minoria, intimados pela presid\u00eancia, que anunciaram a rela\u00e7\u00e3o dos vereadores membros, ainda ontem, atendendo ao princ\u00edpio da proporcionalidade. Os vereadores Alzim\u00e1rio Belmonte, o Gurita, e Fabr\u00edcio Nascimento, representam o bloco da maioria. Cl\u00e1udio Magalh\u00e3es \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o do bloco da minoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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