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Presidente da C\u00e2mara Municipal, o vereador Jerbson Moraes (PSD) disse ontem que a quest\u00e3o do transporte p\u00fablico em Ilh\u00e9us j\u00e1 ultrapassou a todos os limites do suport\u00e1vel. De acordo com Moraes, os donos dessas empresas (ao se referir \u00e0 Viametro e S\u00e3o Miguel) devem ser responsabilizados criminalmente e o exemplo da CPI em Bras\u00edlia \u201cdeve ser exemplo para gente aqui tamb\u00e9m\u201d. O presidente assegurou que se os vereadores derem entrada bem argumentada em um pedido de abertura de uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) e tiverem o n\u00famero m\u00ednimo necess\u00e1rio para aprova-la, ele vai constituir os seus membros e iniciar imediatamente o processo de investiga\u00e7\u00e3o do contrato das empresas com a Prefeitura de Ilh\u00e9us.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o d\u00e1 para ter um discurso diferente, por que estaria rasgando os votos que recebi do povo, rasgando o meu mandato. O servi\u00e7o de transporte \u00e9 diferente do banco, da loja da esquina. \u00c9 o servi\u00e7o essencialmente p\u00fablico. O nome \u00e9 concess\u00e3o, justamente por que o munic\u00edpio concede \u00e0s empresas uma autoriza\u00e7\u00e3o para desenvolver o servi\u00e7o. E quando voc\u00ea concede \u00e9 preciso fiscalizar se a concess\u00e3o \u00e9 feita como a lei manda. Se ela n\u00e3o honra a concess\u00e3o ela n\u00e3o pode continuar. Se a gente abrir a CEI e intimar o dono da empresa e ele n\u00e3o vir, a pol\u00edcia vai l\u00e1 e busca ele\u201d, justificou a iniciativa.<\/p>\n
Ontem (20), ao participar da sess\u00e3o ordin\u00e1ria, o vereador Tandick Resende (PTB) denunciou um acordo judicial das empresas Viametro e S\u00e3o Miguel, com a Prtefeitura de Ilh\u00e9us, para que estas fossem indenizadas em 15 milh\u00f5es de reais, que ser\u00e3o pagos em 25 parcelas sucessivas de 600 mil reais, por conta dos preju\u00edzos causados durante o per\u00edodo da pandemia, quando, em parte deste tempo, deixaram de circular.<\/p>\n
Neste acordo, segundo o vereador, al\u00e9m dos 15 milh\u00f5es de reais, est\u00e3o previstos outros benef\u00edcios, a exemplo do aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais e redu\u00e7\u00e3o ainda maior da frota em caso de n\u00e3o cumprimento da parcela acordada. A prefeitura dever\u00e1 se abster de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concess\u00e3o, bem como n\u00e3o sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, direta ou indireta, visando a retalia\u00e7\u00e3o das empresas de \u00f4nibus. Est\u00e1 acordado tamb\u00e9m aprovar uma isen\u00e7\u00e3o de ISS que dever\u00e1 ter per\u00edodo m\u00ednimo de vig\u00eancia de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 um absurdo\u201d, assegura o presidente da C\u00e2mara, Jerbson Moraes, do partido do prefeito M\u00e1rio Alexandre. \u201cQuando a Prefeitura aceita um acordo desse, ela assume uma culpa. Algo que ningu\u00e9m no mundo assumiu. \u00c9 a Prefeitura culpada pela pandemia?\u201d, questiona. \u201cAcreditem se quiser, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico anuiu esse acordo, o mesmo Minist\u00e9rio P\u00fablico que tinha ingressado com o processo para cumprimento do decreto de retorno da frota em 100%, e o juiz j\u00e1 sentenciou a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, que tem for\u00e7a de t\u00edtulo judicial. Detalhe, a senten\u00e7a j\u00e1 transitou em julgado, de modo que n\u00e3o cabe mais recurso, at\u00e9 mesmo porque houve acordo\u201d, afirmou o denunciante, durante seu discurso.<\/p>\n
De acordo com o vereador Tandick Resende nos anexos do acordo oficializado h\u00e1 ainda, uma planilha de c\u00e1lculos onde s\u00f3 constam as despesas, mas sem apresentar notas fiscais, e sem apresentar receitas provenientes do servi\u00e7o de publicidade que as empresas de \u00f4nibus exploram, sem considerar as benesses oriundas do Governo Federal em rela\u00e7\u00e3o aos custos das empresas. \u201cA planilha do Governo ainda n\u00e3o encontrei no processo, se resume a uma folha de c\u00e1lculo no Excel. \u00c9 tudo muito nebuloso\u201d, disse mais cedo na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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